Prova de Direito Penal 13 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca ESAF, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- A Lei Penal No Espaço.
- A Lei Penal No Tempo.
- Abuso De Autoridade (Lei Nº 4.898 De 9 De Dezembro De 1965, Publicada No D.O.U. Em 13 De Dezembro De 1965).
- Ação Penal.
- Aplicação Da Lei Penal.
- Arrependimento Eficaz.
- Arrependimento Posterior.
- Causas De Aumento De Pena.
- Classificação Dos Crimes.
- Código De Conduta Para Os Encarregados Da Aplicação Da Lei, Adotado Pela Onu Pela Resolução 34-169 De 17/12/1979.
- Código Penal - Com As Alterações Vigentes - Artigos 293 A 305; 312 A 317; 319 A 327; 339 A 347 E 357.
- Comunicação Falsa De Crime.
- Concurso De Crimes.
- Concurso De Pessoas.
- Constitucional - Direitos E Garantias Fundamentais.
- Contravenções Penais.
- Crime.
- Crime Impossível.
- Crime: Crime Consumado, Tentado E Impossível; Desistência Voluntária E Arrependimento Eficaz; Arrependimento Posterior; Crime Doloso E Culposo.
- Crimes Contra A Administração Pública.
- Crimes Contra A Dignidade Sexual.
- Crimes Contra A Família.
- Crimes Contra A Fé Pública.
- Crimes Contra A Incolumidade Pública.
- Crimes Contra A Ordem Tributária.
- Crimes Contra A Ordem Tributária (Lei Nº 8.137 De 27 De Dezembro De 1990, Publicada No D.O.U. De 28 De Dezembro De 1990).
- Crimes Contra A Organização Do Trabalho.
- Crimes Contra A Paz Pública.
- Crimes Contra A Pessoa - (Arts. 121 A 154).
- Crimes Contra A Previdência Social (Lei N. 8.212, De 24/07/91).
- Crimes Contra A Propriedade Imaterial.
- Crimes Contra As Finanças Públicas (Lei N.º 10.028/2000 Que Alterou O Código Penal).
- Crimes Contra O Patrimônio.
- Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos.
- Crimes Contra Os Costumes.
- Crimes De Imprensa.
- Crimes De Responsabilidade - L1.079-50 E Dl201/67.
- Crimes De Tortura (Lei Nº 9.455 De 7 De Abril De 1997, Publicada No D.O.U. De 8 De Abril De 1997).
- Crimes Eleitorais.
- Crimes Funcionais.
- Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072 De 25 De Julho De 1990, Publicada No D.O.U. De 26 De Julho De 1990).
- Crimes Tentados Ou Consumados.
- Culpa.
- Culpabilidade.
- Da Ação Penal Pública E Privada: Da Extinção Da Punibilidade; Da Execução Das Penas Em Espécie: Das Penas Privativas De Liberdade, Das Penas Alternativas (Lei N.º 9.714/98), Dos Regimes, Autorizações De Saída, Remição E Incidentes Da Execução.
- Da Aplicação Da Lei Penal.
- Das Penas.
- Decreto Lei Nº 201-1967 Crimes De Responsabilidade
- Direito Penal Internacional.
- Do Crime.
- Dolo.
- Dos Crimes Contra A Administração Pública.
- Dos Crimes Contra A Administração Pública - Contra A Administração Da Justiça.
- Dos Crimes Contra A Administração Pública - Praticados Por Funcionários Públicos.
- Dos Crimes Contra A Administração Pública - Praticados Por Particular.
- Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual.
- Dos Crimes Contra A Família.
- Dos Crimes Contra A Fé Pública.
- Dos Crimes Contra A Incolumidade Pública.
- Dos Crimes Contra A Organização Do Trabalho.
- Dos Crimes Contra A Paz Pública.
- Dos Crimes Contra A Pessoa.
- Dos Crimes Contra A Pessoa - Contra A Honra.
- Dos Crimes Contra A Pessoa - Contra A Liberdade Individual.
- Dos Crimes Contra A Pessoa - Contra A Vida.
- Dos Crimes Contra As Finanças Públicas.
- Dos Crimes Contra Os Costumes - Contra A Liberdade Sexual.
- Dos Crimes De Perigo Comum.
- Efeitos Da Condenação.
- Entorpecentes.
- Erro De Tipo E Erro De Proibição; Erro Sobre A Pessoa; Coação Irresistível E Obediência Hierárquica; Causas Excludentes Da Ilicitude.
- Estado De Necessidade.
- Estatuto Do Desarmamento (Lei Nº 10.826 De 22 De Dezembro De 2003, Publicada No D.O.U. De 23 De Dezembro De 2003).
- Excludente De Culpabilidade.
- Excludente De Ilicitude.
- Exclusão De Tipicidade.
- Extinção Da Punibilidade.
- Extraterritorialidade.
- Fato Típico.
- Habeas Corpus.
- Imputabilidade Penal.
- Infração Penal: Elementos, Espécies - (Arts. 13 A 25).
- Inquérito Policial.
- Interpretação Da Lei Penal.
- Introdução Ao Estudo Do Direito Penal.
- Jurisprudência STF.
- Legislação Sobre Prisão Especial Para Os Dirigentes De Entidades Sindicais E Para O Empregado Do Exercício De Representação Profissional Ou No Cargo De Administração Sindical (Lei N. 2.860, De 31/08/56).
- Lei De Execução Penal (Lei Nº 7.210 De 11 De Julho De 1984, Publicada No D.O.U. De 13 De Julho De 1984).
- Lei Dos Juizados Especiais (Lei N. 9.029, De 13/04/95).
- Lei N. 8.137, De 27/12/1990: Capítulo I, Seção Ii ? Dos Crimes Contra A Ordem Tributária: Dos Crimes Praticados Por Funcionários Públicos.
- Lei Nº 10.741-2003 - Estatuto Do Idos.
- Lei Nº 10.826-2003 - Estatuto Do Desarmamento.
- Lei Nº 11.340-2006 - Lei Maria Da Penha.
- Lei Nº 11.343, De 23 De Agosto De 2006, Publicada No D.O.U. De 24 De Agosto De 2006.
- Lei Nº 4.898-1965 - Abuso De Autoridade.
- Lei Nº 5.553-1968.
- Lei Nº 7.210 - Lep - Lei De Execuções Penais.
- Lei Nº 7.492-1986 - Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.
- Lei Nº 7.716-1989 - Define Os Crimes Resultantes De Preconceito De Raça Ou De Cor.
- Lei Nº 8.069-1990 - Estatuto Da Criança E Do Adolescente ? Eca.
- Lei Nº 8.137-1990.
- Lei Nº 8.212-1991 - Crimes Contra A Previdência Social.
- Lei Nº 9.034-1995 - Lei Do Crime Organizado.
- Lei Nº 9.099-1995 - Lei Dos Juizados Especiais Cíveis E Criminais.
- Lei Nº 9.296-1996 - Interceptação Telefônica.
- Lei Nº 9.455-1997 - Crime De Tortura.
- Lei Nº 9.503 - Código De Trânsito Brasileiro.
- Lei Nº 9.605-1998 - Lei Dos Crimes Ambientais.
- Lei Nº 9.613-1998 - Crimes De Lavagem Ou Ocultação De Bens, Direitos E Valores.
- Lei Orgânica ? DF.
- Lei Temporária E Excepcional.
- Leis Penais Especiais.
- Medidas De Segurança.
- Objetivos Do Direito Penal.
- Prescrição.
- Princípios Constitucionais Do Direito Penal.
- Prisão.
- Progressão Da Pena.
- Punibilidade.
- Racismo.
- Reincidência.
- Relação De Causalidade Ou Nexo Causal.
- Responsabilidade Civil.
- Responsabilidade Penal Objetiva - Das Pessoas Jurídicas.
- Substituição Da Pena.
- Sujeito Ativo E Sujeito Passivo Da Infração Penal.
- Sujeitos Do Crime.
- Suspensão Condicional Da Pena.
- Tentativa.
- Territorialidade.
- Tipicidade.
- Tipicidade, Ilicitude, Culpabilidade, Punibilidade - (Arts. 1 A 12).
- Título V - Das Penas - Cap. Vii - Da Reabilitação.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #10505
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Penal
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(1,0) 1 -
A comete um crime, após definitivamente condenado por prática de uma contravenção. Indique o instituto jurídico não-incidente na hipótese.
- a) Reclusão
- b) Periculosidade
- c) Sanção Penal
- d) Reincidência
- e) Detenção
- #10506
- Banca
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(1,0) 2 -
A (funcionário público da União Federal) desvia, atendendo solicitação de B, farmacêutico, sem qualquer vínculo com a União Federal, objeto confi ado à sua guarda. A hipótese descreve:
- a) concurso de agentes.
- b) A pratica um crime e B outro crime.
- c) A pratica mera infração administrativa.
- d) B pratica furto qualificado.
- e) crime de concurso necessário.
- #10507
- Banca
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(1,0) 3 -
A lei penal aplica-se retroativamente quando:
- a) contravenção penal torna-se crime.
- b) o crime torna-se contravenção penal.
- c) a pena de detenção torna-se de reclusão.
- d) a pena de multa torna-se de detenção.
- e) ocorrer a prescrição da pretensão punitiva.
- #10508
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(1,0) 4 -
O agente 'F', no dia 01 de novembro de 2000, praticou o crime de contrabando. Referido tipo penal é apenado com reclusão de um a quatro anos. O agente foi preso em flagrante na data dos fatos dando ensejo à abertura de inquérito policial. No dia 02 de dezembro de 2000, o Juiz recebe a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Em 01 de dezembro de 2003, foi o acusado condenado a pena de dois anos de reclusão. Diante disso, pode-se afirmar quanto à prescrição que
- a) o crime está prescrito, visto que a conduta foi praticada em 01 de novembro de 2000 e o crime prescreve em dois anos.
- b) o crime não está prescrito, pois o prazo de prescrição para este crime é de oito anos.
- c) o crime está prescrito, visto que da data do recebimento da denúncia até 01 de dezembro de 2003 já se passaram mais de dois anos.
- d) o crime não está prescrito, pois o prazo de prescrição para este crime é de dezesseis anos.
- e) um instituto que atinge exclusivamente o exercício do direito à jurisdição.
- #10509
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(1,0) 5 -
Quanto ao crime de corrupção ativa (art. 333 do CP), pode-se afirmar que
- a) depende da existência da corrupção passiva para que se configure.
- b) o tipo consiste em solicitar para si ou para outrem, em razão da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- c) aracteriza-se o crime se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido.
- d) o tipo consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
- e) o tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
- #10510
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(1,0) 6 -
O funcionário público 'C' exigiu para si vantagem indevida em razão de sua função. Configurou-se o crime de concussão, que é apenado com reclusão de dois a oito anos e multa. Neste caso, pode-se afirmar que a prescrição do crime antes de transitar em julgado a sentenç
- a) ocorrerá em vinte anos.
- b) ocorrerá em quatro anos.
- c) ocorrerá em doze anos.
- d) ocorrerá em dezesseis anos.
- e) imprescritível.
- #10511
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(1,0) 7 -
Se 'A', Delegado de Polícia, acatou ordem de 'B', seu superior hierárquico, para não instaurar inquérito policial contra determinada pessoa, amiga de 'B', acusada de falsidade documental,
- a) A' praticou o crime de prevaricação e 'B' é inocente, já que não tinha atribuição para apurar o crime de falsidade.
- b) somente 'B' praticou o crime de prevaricação, porque 'A' obedeceu à ordem de seu superior hierárquico.
- c) a conduta de ambos não configura ilícito penal.
- d) A' e 'B' praticaram o crime de prevaricação.
- e) A' e 'B' praticaram o crime de peculato.
- #10512
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(1,0) 8 -
F', com 19 anos de idade, dirigindo um automóvel em excesso de velocidade, atropelou um pedestre que, em razão dos ferimentos, veio a falecer. Seu pai, 'G', em atitude altruísta, assume a autoria do crime. 'G' teria, em tese, praticado o crime de
- a) uto-acusação falsa.
- b) denunciação caluniosa.
- c) omunicação falsa de crime.
- d) calúnia.
- e) favorecimento pessoal.
- #10513
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(1,0) 9 -
O funcionário que, sabendo devida a contribuição social, emprega na cobrança meio gravoso que a lei não autoriza, pratica crime de:
- a) corrupção passiva.
- b) prevaricação.
- c) advocacia administrativa.
- d) excesso de exação.
- e) corrupção ativa.
- #10514
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(1,0) 10 -
O funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração fazendária, comete:
- a) crime funcional contra a ordem tributária.
- b) crime de advocacia administrativa.
- c) rime de prevaricação.
- d) crime de peculato.
- e) crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.
- #10515
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(1,0) 11 -
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, responde:
- a) pela prática do crime tentado.
- b) pela prática do crime consumado.
- c) somente pelos atos já praticados.
- d) pelo crime consumado, mas reduzida a pena de um a dois terços em virtude do arrependimento posterior.
- e) pelo crime consumado, sem qualquer redução da pena.
- #10516
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(1,0) 12 -
Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação, previsto no artigo 198 do Código Penal, quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça:
- a) celebrar contrato de trabalho.
- b) a participar de determinado sindicato.
- c) a não exercer arte, ofício, profissão ou indústria.
- d) a não fornecer a outrem matéria-prima.
- e) a participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho.
- #10517
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(1,0) 13 -
Constitui crime a seguinte prática discriminatória:
- a) promover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde.
- b) induzir ou instigar a esterilização do trabalhador.
- c) adotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade.
- d) exigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego.
- e) xigir atestado de gravidez.
- #10518
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(1,0) 14 -
A (funcionário público federal), nessa qualidade, com intuito de prejudicar B (contribuinte), exige contribuição social que sabia indevida. A comete o crime de:
- a) Extensão.
- b) Estelionato.
- c) Excesso de exação.
- d) Violência arbitrária.
- e) Concussão.
- #10519
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(1,0) 15 -
A pratica o crime às 23 horas e 32 minutos do dia 27 de novembro. O prazo prescricional começa a fluir
- a) no dia 27 de novembro.
- b) no dia 28 de novembro.
- c) no dia da instauração do inquérito policial.
- d) no dia do oferecimento da denúncia.
- e) no dia do recebimento da denúncia.