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Questões . Concursos Diversos de Direito Penal | 10508

#10508
Banca
ESAF
Matéria
Direito Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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O agente 'F', no dia 01 de novembro de 2000, praticou o crime de contrabando. Referido tipo penal é apenado com reclusão de um a quatro anos. O agente foi preso em flagrante na data dos fatos dando ensejo à abertura de inquérito policial. No dia 02 de dezembro de 2000, o Juiz recebe a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Em 01 de dezembro de 2003, foi o acusado condenado a pena de dois anos de reclusão. Diante disso, pode-se afirmar quanto à prescrição que