Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Penal | 10517

médio

(1,0) 1 -

Constitui crime a seguinte prática discriminatória:

a) promover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde.
b) induzir ou instigar a esterilização do trabalhador.
c) adotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade.
d) exigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego.
e) xigir atestado de gravidez.

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