Prova da ANAC - Direito Constitucional 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da CESPE, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Constitucional. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Administração Pública - Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- CNJ - Conselho Nacional de Justiça
- Comissão Parlamentar de Inquérito
- Competências - Direito Constitucional
- Conceito e Classificação das Constituições
- Conselho da República e da Defesa Nacional
- Constituição de 1988
- Constituições Estaduais
- Controle de Constitucionalidade
- Defesa do Estado e as Instituições Democráticas
- Direito Constitucional - Geral
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos Fundamentais
- Direitos Políticos
- Direitos Sociais
- Disposições Constitucionais Gerais
- Finanças Públicas - Orçamento
- Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
- Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública
- Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Ação Popular
- Intervenção
- Nacionalidade
- Ordem Econômica e Financeira
- Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
- Ordem Social - Dos Índios
- Ordem Social - Educação, Cultura e Desporto
- Ordem Social - Família, Criança, Adolescente e Idoso
- Ordem Social - Meio Ambiente
- Ordem Social - Seguridade Social
- Organização do Estado - DF e Territórios
- Organização do Estado - Estados
- Organização do Estado - Municípios
- Organização do Estado - Organização Político-Administrativa
- Organização do Estado - União
- Partidos Políticos no Direito Constitucional
- Poder Constituinte e Reforma da Constituição
- Poder Executivo - Presidente e Ministros de Estado
- Poder Judiciário - Disposições gerais
- Poder Legislativo
- Princípios Fundamentais
- Processo Legislativo
- STF - Supremo Tribunal Federal
- STJ - Superior Tribunal de Justiça
- Súmula Vinculante
- TCE - Tribunal de Contas do Estado
- Teoria Geral do Estado
- TRFs e Juízes Federais
- Tribunais e Juízes do Trabalho
- Tribunais e Juízes dos Estados
- Tribunais e Juízes Eleitorais
- Tribunais e Juízes Militares
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
(1,0) 1 - Somente ao STF compete processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, genéricas ou interventivas, as ações de inconstitucionalidade por omissão e as ações declaratórias de constitucionalidade, com intuito de garantir a prevalência das normas da CF no ordenamento jurídico.
- #18517
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- ANAC
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 2 - É imprescritível a ação tendente a reparar violação dos direitos humanos ou dos direitos fundamentais da pessoa humana.
(1,0) 3 - São brasileiros os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira que vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira, desde que essa opção ocorra até a maioridade.
(1,0) 4 - Embora seja possível a restrição da liberdade de locomoção dos indivíduos nos casos de prática de crimes, é vedada a prisão civil por dívida, salvo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando se tratar de obrigação alimentícia ou de depositário infiel.
(1,0) 5 - Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados dos tribunais regionais federais.
- #18524
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- ANAC
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 6 - O presidente da República, no exercício de suas funções, só pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
- #18526
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- ANAC
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 7 - Um ministro do STF é hierarquicamente superior a um ministro do TST.
- #18527
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- ANAC
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 8 - A Constituição da República atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar causas trabalhistas em que a União figura como ré.
- #18529
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- ANAC
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 9 - Ninguém poderá ser privado do exercício de um direito por invocar crença religiosa ou convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
- #18530
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- ANAC
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 10 - O Ministério Público, a advocacia e a defensoria pública constituem funções essenciais à justiça.