Processando...

Questões comentadas ANAC de Direito Constitucional | 18516

#18516
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
ANAC
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 -  Somente ao STF compete processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, genéricas ou interventivas, as ações de inconstitucionalidade por omissão e as ações declaratórias de constitucionalidade, com intuito de garantir a prevalência das normas da CF no ordenamento jurídico.

Comentários da questão

  • alessandro78 - 11/09/2012 às 17:01

    Adin interventiva também é de competência dos Estados(TJs), questão Errada.