Processando...

Questões comentadas ANAC de Direito Constitucional | 18520

#18520
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
ANAC
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 -  Embora seja possível a restrição da liberdade de locomoção dos indivíduos nos casos de prática de crimes, é vedada a prisão civil por dívida, salvo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando se tratar de obrigação alimentícia ou de depositário infiel.

Comentários da questão

  • srclaudia - 28/09/2012 às 13:31

    Concordo com o comentário do Júnior, embora a constituição tenha previsão legal das duas modalidades de prisão civil, o STF declarou não ser mais aplicável a prisão ao depositário infiel, motivo pelo qual devemos concluir que a assertiva está ERRADA.

  • Júnior Chaves - 22/08/2012 às 05:25

    o erro da questão é ''depositário infiel''..?