Prova PM-PI - Legislação Estadual do Piauí 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Fundamental do concurso PM-PI.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca NUCEPE, para nível Fundamental do cargo de Agente de Polícia - Cabo. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes PM-PI.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Legislação Estadual do Piauí 1 do concurso PM-PI.
- Questões da Constituição Estadual: Dos Servidores Públicos Militares – Art. 58. Da Segurança Pública – do Art. 156 ao Art. 163.
- Questões do Estatuto da Polícia Militar do Piauí: Lei Estadual nº 3.808, de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí).
- Questões do Conselho de Disciplina: Lei Estadual nº 3.729, de 27.05.1980
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Legislação Estadual do Piauí 1.
- #23207
- Banca
- NUCEPE
- Matéria
- Legislação do Piauí
- Concurso
- Polícia Militar-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 6
(1,0) 1 -
O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, em tempo de guerra, por decisão do:
- a) Governador do Estado;
- b) Tribunal de Justiça;
- c) Tribunal Especial;
- d) Comandante Geral da Policia Militar;
- e) Letra “B” e “C” estão corretas;
- #23208
- Banca
- NUCEPE
- Matéria
- Legislação do Piauí
- Concurso
- Polícia Militar-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 8
(1,0) 2 -
Tendo como referência o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), coloque V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) A cada cargo Policial Militar corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidade que se constituem em obrigações do respectivo titular.
( ) Os cargos Policiais Militares são providos pelo pessoal da Polícia Militar do Piauí, sendo de livre nomeação do Comandante Geral da PMPI, não estando atrelado a grau hierárquico ou qualificação para seu desempenho.
( ) Função Policial Militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial- militar.
( ) A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do Policial Militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar.
( ) Os Subtenentes e Sargentos auxiliam e completam as atividades dos Oficiais, quer no adestramento da tropa e no emprego dos meios, quer na instrução e na administração, bem como no comando de frações de tropa, mesmo agindo isoladamente, nas atividades de policiamento ostensivo peculiares à Polícia Militar.
- a) V, F, V, V, V
- b) V, V, V, V, V
- c) V, F, F, V, V
- d) F, F, V, V, V
- e) V, V, V, F, V
- #23209
- Banca
- NUCEPE
- Matéria
- Legislação do Piauí
- Concurso
- Polícia Militar-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 3 -
Com fundamento no Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), coloque V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para asFALSAS, e assinale, em seguida, a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Os Cabos e Soldados são, essencialmente, utilizados no serviço administrativo da PMPI, mas poderão ser empregados, caso haja necessidade, na execução do policiamento ostensivo.
( ) Ao Policial Militar será concedido obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, não sendo necessário a elaboração de qualquer plano de férias pela OPM.
( ) Somente em casos de interesse de Segurança Nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, o Comandante-Geral poderá interromper ou deixar de conceder na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se então o fato em seus assentamentos.
( ) A concessão da licença especial é regulada pelo Comandante da Organização Policial Militar (OPM) onde está lotado o PM, de acordo com o interesse do mesmo.
( ) Em hipótese alguma será autorizado a interrupção da licença especial ou de licença para tratar de interesse particular, conforme prevê a legislação vigente.
- a) F, F, V, F, V
- b) F, F, F, F, F
- c) F, F, F, F, V
- d) F, F, V, F, F
- e) V, V, V, V, V
- #23210
- Banca
- NUCEPE
- Matéria
- Legislação do Piauí
- Concurso
- Polícia Militar-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 4 -
O sentimento do dever, o pundonor Policial Militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da ética Policial Militar, EXCETO.
- a) Amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal.
- b) Exercer com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couber em decorrência do cargo.
- c) Respeitar a dignidade da pessoa humana.
- d) Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.
- e) Após a Constituição Federal de 1988, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a hierarquia e a disciplina nas Instituições Militares devem se restringir apenas quando o Militar estiver de serviço.
- #23211
- Banca
- NUCEPE
- Matéria
- Legislação do Piauí
- Concurso
- Polícia Militar-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 5 -
O desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar é feito em conseqüência de, EXCETO.
- a) Transferência para a reserva remunerada ou Reforma.
- b) Agregação.
- c) Demissão.
- d) Perda de posto e patente.
- e) Licenciamento.
- #23212
- Banca
- NUCEPE
- Matéria
- Legislação do Piauí
- Concurso
- Polícia Militar-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 6 -
Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial Militar que, EXCETO.
- a) Tendo cessado o motivo que determinou a sua agregação, reverte ao respectivo quadro, estando este com seu efetivo completo.
- b) Aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica após haver sido transferido de quadro, estando o mesmo com seu efetivo completo.
- c) É promovido por bravura, sem haver vaga.
- d) Tendo cessado o motivo que determinou sua reforma por incapacidade definitiva, retorna ao espectivo Quadro, estando este com seu efetivo completo.
- e) Quando é transferido para inatividade, em virtude da compulsória.
- #23213
- Banca
- NUCEPE
- Matéria
- Legislação do Piauí
- Concurso
- Polícia Militar-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 7 -
O Conselho de Disciplina, criado pela Lei Estadual 3.729, de 27 de maio de 1980, é um processo administrativo disciplinar militar destinado às praças estáveis ou da inatividade que cometerem conduta irregular prevista nessa lei. Sobre ele, marque a opção CORRETA.
- a) Funcionará, no mínimo, com a maioria de seus membros, em local onde seu Presidente julgar indicado para apuração do fato.
- b) São competentes para o nomearem o Governador do Estado e o Comandante-Geral da PM-PI.
- c) Dentre os casos, previstos na lei, de submissão a Conselho de Disciplina estão a conduta (civil ou Policial Militar) irregular ou prática de ato que afete a honra pessoal, a administração, o pundonor Policial Militar ou o decoro da classe.
- d) Ao acusado será assegurada ampla defesa, como, dentre outros direitos, prazo de 03 (três) dias para apresentar suas razões finais de defesa.
- e) Prescrevem-se em 06 (seis) anos, contados da data de nomeação da Comissão Processante, os casos previstos nessa lei.
- #23214
- Banca
- NUCEPE
- Matéria
- Legislação do Piauí
- Concurso
- Polícia Militar-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 7
(1,0) 8 -
Analise os itens abaixo e marque a opção INCORRETA.
- a) Do Conselho de Disciplina poderá resultar, conforme o caso, arquivamento do processo, aplicação de pena disciplinar, remessa dos autos à Justiça Militar estadual ou efetivação de reforma da praça acusada ou sua exclusão, a bem da disciplina.
- b) Da decisão do Conselho de Disciplina e da posterior solução da autoridade competente, caberá recurso, que terá prazo de 10 (dez) dias.
- c) Dentre os casos, previstos na lei, de submissão a Conselho de Disciplina estão a conduta (civil ou policial-militar) irregular ou prática de ato que afete a honra pessoal, a administração, o pundonor policial-militar ou o decoro da classe.
- d) A decisão do Conselho de Disciplina será tomada sempre por unanimidade dos votos de seus membros.
- e) Aplicam-se ao Conselho de Disciplina, subsidiariamente, no que couber, as normas do Código do Processo Penal Militar.