Prova OAB - Direito Processual Penal 1 - Questões e Simulados | OAB
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Cespe, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Processual Penal 1 do concurso OAB.
- Questões de Princípios constitucionais e processuais penais.
- Questões de Inquérito Policial e Ação Penal.
- Questões de Denúncia, Queixa-crime e representação.
- Questões de Ação Civil ex delicto.
- Questões de Jurisdição e Competência.
- Questões de Questões e Processos Incidentes.
- Questões de Direito Probatório.
- Questões de Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.
- Questões de Atos de comunicação no processo - Das citações e intimações.
- Questões de Atos judiciais – Despacho, decisão e sentença.
- Questões de Da Prisão e demais Medidas Cautelares
- Questões de Liberdade Provisória.
- Questões de Procedimentos do CPP.
- Questões de Procedimentos especiais na legislação extravagante.
- Questões de Nulidades.
- Questões de Recursos.
- Questões de Ações Autônomas de Impugnação.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Processual Penal 1.
- #25223
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Com relação a recursos, assinale a opção correta.
- a) O recurso em sentido estrito será declarado deserto caso o réu fuja após haver recorrido.
- b) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a sentença seja contrária à decisão dos jurados, o tribunal ad quemdeve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.
- c) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a decisão dos jurados seja manifestamente contrária à prova dos autos, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.
- d) Na apelação das decisões proferidas por juiz singular, admite- se o juízo de retratação.
- #25224
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta.
- a) O rol dos crimes enumerados na Lei n.º 8.072/1990 não é taxativo.
- b) É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo.
- c) O prazo da prisão temporária em caso de homicídio qualificado é igual ao de um homicídio simples.
- d) Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz.
- #25225
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
No processo penal, os instrumentos utilizáveis pela defesa e pela acusação incluem
- a) a revisão criminal.
- b) os embargos infringentes.
- c) o protesto por novo júri.
- d) a carta testemunhável.
- #25226
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
- a) É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
- b) A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.
- c) Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.
- d) A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.
- #25227
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Extingue a punibilidade do agente
- a) a decadência, nos crimes de ação penal privada e pública incondicionada.
- b) a renúncia, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.
- c) a perempção, nos crimes de ação penal privada.
- d) o perdão, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.
- #25228
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
É compatível com a Constituição Federal de 1988
- a) o processo iniciado, de ofício, pela autoridade policial ou judiciária.
- b) a prisão processual.
- c) a prisão para averiguação.
- d) a busca domiciliar determinada pela autoridade policial.
- #25229
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 7 -
Assinale a opção correta acerca da citação.
- a) São formas de citação do réu no processo penal e no civil: por mandado, por edital e por hora certa.
- b) O processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos no caso do réu que, citado por edital, não comparecer ao interrogatório nem constituir advogado.
- c) O processo prosseguirá sem a presença do réu que se oculta para não ser citado, desde que certificado pelo oficial de justiça.
- d) Nos processos penal e civil, é efeito da citação válida a interrupção da prescrição.
- #25230
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 8 -
Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos e nulidades.
- a) No procedimento do juiz singular, após a oitiva das testemunhas, é aberto prazo para a apresentação das alegações finais.
- b) A apresentação de defesa prévia ou de alegações preliminares é mera faculdade processual, mas a falta de concessão de prazo gera nulidade.
- c) O interrogatório do réu é ato privativo do juiz, sendo dispensável a presença de defensor.
- d) A defesa deficiente gera nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo.
- #25231
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Assinale a opção incorreta relativamente à execução penal.
- a) Após a Lei n. o 10.792/2003, a concessão de livramento condicional prescinde de manifestação prévia do conselho penitenciário, estando a critério do juízo de execuções.
- b) Ofende o direito adquirido a decretação da perda dos dias remidos em decorrência de falta grave.
- c) Caso um presidiário não possa receber a devida assistência médica nas dependências do estabelecimento prisional, é-lhe garantido, por lei, o direito à assistência de médico particular e à realização dos exames necessários.
- d) O cometimento de falta grave, como a fuga, enseja o reinício da contagem de período necessário à concessão de nova progressão de regime.
- #25232
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 10 -
Assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.
- a) O STJ não admite a aplicação do princípio da bagatela no crime de furto, ainda que seja insignificante o valor dos bens furtados.
- b) O STF nega a possibilidade de se atribuir à pessoa jurídica capacidade para a prática de crime ambiental.
- c) O uso de arma de brinquedo justifica aumento de pena no caso de roubo.
- d) O STJ não admite extinção da punibilidade pela prescrição em perspectiva.