Questões comentadas OAB de Direito Processual Penal | 25227

• a) a decadência, nos crimes de ação penal privada e pública incondicionada.
• b) a renúncia, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.
• c) a perempção, nos crimes de ação penal privada.
• d) o perdão, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.