Questões comentadas OAB de Direito Processual Penal | 25226

fácil

(1,0) 1 -

Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

a) É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
b) A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.
c) Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.
d) A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.

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