Questões comentadas OAB de Direito Processual Penal | 25223

médio

(1,0) 1 -

Com relação a recursos, assinale a opção correta.

a) O recurso em sentido estrito será declarado deserto caso o réu fuja após haver recorrido.
b) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a sentença seja contrária à decisão dos jurados, o tribunal ad quemdeve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.
c) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a decisão dos jurados seja manifestamente contrária à prova dos autos, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.
d) Na apelação das decisões proferidas por juiz singular, admite- se o juízo de retratação.

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