Prova MPE-BA - Legislação Aplicável ao MPE-BA 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso MPE-BA.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FESMIP, para nível Superior do cargo de Diversos. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes MPE-BA.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Legislação Aplicável ao MPE-BA 2 do concurso MPE-BA.
- Questões de Legislação Aplicável ao MPE-BA.
- Questões de Constituição do Estado da Bahia: Das Funções Essenciais à Justiça e da Segurança Pública.
- Questões de Lei Complementar Estadual nº 11/1996: Disposições Gerais e da Autonomia do Ministério Público.
- Questões de Da Organização do Ministério Público.
- Questões de Da Estrutura do Ministério Público.
- Questões de Dos Órgãos da Administração do Ministério Público.
- Questões de Dos Órgãos de Assessoramento.
- Questões de Das Funções dos Órgãos de Execução.
- Questões de Dos Órgãos Auxiliares.
- Questões de Das garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público;
- Questões de Lei Complementar Estadual nº 17/2002;
- Questões de Lei Complementar Estadual nº 21/2004;
- Questões de Lei Complementar Estadual nº 22/2005,
- Questões de Lei Complementar Estadual nº 24/2006;
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Legislação Aplicável ao MPE-BA 2.
- #32039
- Banca
- FESMIP
- Matéria
- Legislação Aplicável ao MPE-BA
- Concurso
- MPE-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
A quem compete, no Estado da Bahia, julgar ação judicial contra ato disciplinar que tenha excluído policial militar da Corporação, a bem do serviço público?
- a) Ao Conselho de Justiça.
- b) Ao Tribunal de Justiça Militar.
- c) Ao juiz de direito da Vara de Auditoria Militar.
- d) Ao juiz de direito de Vara da Fazenda Pública.
- e) Ao juiz federal da Vara Federal competente.
- #32040
- Banca
- FESMIP
- Matéria
- Legislação Aplicável ao MPE-BA
- Concurso
- MPE-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia:
- a) Integra o Poder Judiciário estadual.
- b) Não pode quebrar o sigilo bancário dos gestores cujas contas estejam submetidas a seu julgamento.
- c) Tem competência para declarar a inelegibilidade dos candidatos cujas contas sejam por ele julgadas.
- d) Possui um quinto de seus integrantes escolhidos entre advogados e membros do Ministério Público, alternadamente.
- e) Fiscaliza a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres para o Estado.
- #32041
- Banca
- FESMIP
- Matéria
- Legislação Aplicável ao MPE-BA
- Concurso
- MPE-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia:
- a) Será aprovado por lei de iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público.
- b) Será aprovado por lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça.
- c) Será aprovado por lei de iniciativa do Governador do Estado.
- d) Não depende de lei específica, porque a proposta orçamentária será elaborada dentro dos limites da Lei de Diretrizes orçamentárias.
- e) Será aprovado por ato de Conselho Superior do Ministério Público.