Questões comentadas MPE-BA de Legislação Aplicável ao MPE-BA | 32040

difícil

(1,0) 1 -

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia:

a) Integra o Poder Judiciário estadual.
b) Não pode quebrar o sigilo bancário dos gestores cujas contas estejam submetidas a seu julgamento.
c) Tem competência para declarar a inelegibilidade dos candidatos cujas contas sejam por ele julgadas.
d) Possui um quinto de seus integrantes escolhidos entre advogados e membros do Ministério Público, alternadamente.
e) Fiscaliza a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres para o Estado.

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