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Prova MPE-BA - Legislação Aplicável ao MPE-BA 2 - Questões e Simulados
Questões MPE-BA de Legislação Aplicável ao MPE-BA | 32040
#32040
Banca
FESMIP
Matéria
Legislação Aplicável ao MPE-BA
Concurso
MPE-BA
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil
(1,0) 1 -
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia:
a) Integra o Poder Judiciário estadual.
b) Não pode quebrar o sigilo bancário dos gestores cujas contas estejam submetidas a seu julgamento.
c) Tem competência para declarar a inelegibilidade dos candidatos cujas contas sejam por ele julgadas.
d) Possui um quinto de seus integrantes escolhidos entre advogados e membros do Ministério Público, alternadamente.
e) Fiscaliza a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres para o Estado.
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