Prova Isenção para OAB | OAB
PROVA ISENÇÃO PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Isenção, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Isenção para OAB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Isenção, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #206505
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Isenção
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Se determinado município conceder isenção a todas as indústrias localizadas nos limites de seu território, essa isenção tributária
- a) constituirá hipótese de suspensão da exigibilidade de quaisquer créditos tributários relativos às indústrias.
- b) dispensará as indústrias do cumprimento das obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais.
- c) caracterizar-se-á como dispensa constitucional de tributo.
- d) não será extensiva às taxas, salvo disposição de lei em sentido contrário.
- #206507
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Isenção
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
A União concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para as indústrias de veículos automotores terrestres que cumprissem determinadas condições.
Sobre a isenção tributária, é possível afirmar que
- a) as indústrias de aviação podem requerer a benefício, pois a norma que concede isenção deve ser interpretada extensivamente.
- b) a União poderá, a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida.
- c) a isenção da COFINS pode ser concedida mediante decreto, desde que a norma seja específica.
- d) as indústrias de veículos automotores terrestres não estão dispensadas do cumprimento das obrigações acessórias, pois elas são independentes da existência da obrigação principal.
- #206517
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Isenção
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
A pessoa jurídica X foi contemplada com isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel utilizado para suas atividades comerciais. A referida isenção foi concedida pelo prazo de 5 (cinco) anos e sob a condição de que o imóvel seja utilizado para a produção de artesanato regional.
Com base no caso apresentado, sobre a referida isenção assinale a opção correta.
- a) Poderá ser suprimida por lei, a qualquer tempo, ainda que o contribuinte atenda à condição de utilizar o imóvel para a produção de artesanato regional.
- b) Não poderá ser suprimida no prazo de 5 (cinco) anos, caso o contribuinte cumpra a condição de utilizar o imóvel para a produção de artesanato regional.
- c) Não poderá ser suprimida no prazo de 5 (cinco) anos, ainda que o contribuinte utilize o imóvel para a realização de atividades comerciais diversas da produção de artesanato regional.
- d) Poderá ser suprimida por decreto, a qualquer tempo, ainda que o contribuinte cumpra a condição de utilizar o imóvel para a produção de artesanato regional.
- #206518
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Isenção
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário.
- a) A anistia não pode ser concedida em caráter geral.
- b) A lei tributária que concede isenção deve ser interpretada restritivamente.
- c) A anistia dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.
- d) A isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições poderá ser revogada ou modificada por lei.
- #206520
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Isenção
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Prefeito de um determinado município resolveu conceder isenção de IPTU, por 10 (dez) anos, a proprietários de imóveis que sejam portadores de deficiência e que realizem investimento nas condições de acessibilidade de suas propriedades.
Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) É possível que o município institua a isenção por meio de decreto.
- b) Tal isenção constitui caso de suspensão da exigibilidade daqueles créditos tributários.
- c) Somente por meio de lei específica municipal pode ser concedida isenção de IPTU.
- d) A isenção concedida em função de determinadas condições, como é o caso, pode ser revogada a qualquer tempo.
- #206521
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Isenção
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
O Estado Y concedeu, em 2018, por iniciativa própria e isoladamente, mediante uma lei ordinária estadual, isenção fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a um determinado setor de atividade econômica, como forma de atrair investimentos para aquele Estado.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- a) É suficiente lei ordinária estadual para a concessão de tal isenção de ICMS, por se tratar de tributo de competência estadual.
- b) Ainda que se trate de tributo de competência estadual, somente por lei estadual complementar seria possível a concessão de tal isenção de ICMS.
- c) A lei ordinária estadual pode conceder tal isenção de ICMS, desde que condicionada a uma contrapartida do contribuinte beneficiado.
- d) Apesar de se tratar de tributo de competência estadual, a concessão de tal isenção de ICMS pelo Estado deve ser precedida de deliberação dos Estados e do Distrito Federal (CONFAZ).
- #206522
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Isenção
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06.
Neste caso, o novo proprietário
- a) não paga o imposto de transmissão de bens imóveis, em função de ser bem público.
- b) fica isento do imposto predial e territorial urbano, ante a imunidade do patrimônio público.
- c) paga o IPTU, mas não paga o ITBI, uma vez que, nesta última hipótese, quem transmite a propriedade do bem é empresa pública.
- d) fica obrigado a pagar todos os tributos que recaiam sobre o bem.
- #206523
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Isenção
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do imposto, pessoalmente, as pessoas que sofriam de certa enfermidade, da qual Vera é portadora.
Nessa situação hipotética,
- a) a isenção concedida a Vera exonera integralmente Mara de sua obrigação.
- b) a isenção concedida a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação pelo saldo remanescente.
- c) a isenção dada a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação integral.
- d) a referida lei é inconstitucional, dada a impossibilidade de concessão de isenção pessoal em caso de solidariedade de obrigados.
- #206524
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Isenção
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João. Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.
- a) Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.
- b) Pedro ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favor de João.
- c) O imposto poderá ser cobrado de Pedro ou de João, pois a solidariedade afasta a isenção em favor deste.
- d) Pedro permanece obrigado a pagar integralmente o imposto, nada obstante a isenção em favor de João.
- #206525
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Isenção
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
O taxista João recebeu do fisco estadual uma correspondência na qual lhe foi informado que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do IPVA, ele não precisaria pagar o tributo, uma vez que fora aprovada uma lei, pela respectiva assembléia legislativa, que excluía o crédito tributário dos taxistas, relativamente ao IPVA.
Nessa situação hipotética, pode-se dizer que a citada lei estabeleceu uma
- a) remissão.
- b) transação.
- c) isenção.
- d) anistia.