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Questões comentadas OAB de Isenção | 206521

#206521
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Isenção
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O Estado Y concedeu, em 2018, por iniciativa própria e isoladamente, mediante uma lei ordinária estadual, isenção fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a um determinado setor de atividade econômica, como forma de atrair investimentos para aquele Estado.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

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