Prova DOCAS-RJ - Gestão Portuária 1 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO
Prova DOCAS-RJ - Gestão Portuária 1 - Questões e Simulados (Edital 2014)
Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso DOCAS-RJ 2014
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior/Médio do concurso DOCAS-RJ.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Várias, para nível Superior/Médio do cargo de Vários. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes DOCAS-RJ.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Gestão Portuária 1 do concurso DOCAS-RJ.
- Questões da LEI Nº 12.815, de 05 de junho de 2013.
- Questões do DECRETO Nº 8.033, de 27 de junho de 2013.
- Questões da Sistema Portuário Nacional. Movimentação, transporte e armazenagem de cargas e infraestrutura portuária. Tecnologias básicas e as novas tendências em infraestrutura e gestão portuária.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Gestão Portuária 1.
- #31097
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Gestão Portuária
- Concurso
- DOCAS-RJ
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
De acordo com a Lei 12.815, assinale a alternativa errada.
- a) A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante permissão e arrendamento de bem público.
- b) A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante autorização, nos termos desta Lei.
- c) A Antaq poderá disciplinar a utilização em caráter excepcional, por qualquer interessado, de instalações portuárias arrendadas ou exploradas pela concessionária, assegurada a remuneração adequada ao titular do contrato.
- d) A Antaq poderá disciplinar as condições de acesso, por qualquer interessado, em caráter excepcional, às instalações portuárias autorizadas, assegurada remuneração adequada ao titular da autorização.
- e) Ato do Presidente da República disporá sobre a definição da área dos portos organizados, a partir de proposta da Secretaria de Portos da Presidência da República.
- #31111
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Gestão Portuária
- Concurso
- DOCAS-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
De acordo com a Lei 12.815, assinale a alternativa errada.
- a) A administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado.
- b) Compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos e os contratos de concessão
- c) Compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, assegurar o gozo das vantagens decorrentes do melhoramento e aparelhamento do porto ao comércio e à navegação
- d) Compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, pré-qualificar os operadores portuários, de acordo com as normas estabelecidas pelo poder concedente
- e) Compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, arrecadar os valores das tarifas relativas às suas atividades e a de impostos estaduais.
- #31112
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Gestão Portuária
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- DOCAS-RJ
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(1,0) 3 -
De acordo com a Lei 12.815, assinale a alternativa errada.
- a) A administração do porto poderá, a critério do poder concedente, explorar direta ou indiretamente áreas não afetas às operações portuárias, observado o disposto no respectivo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto
- b) Será instituído em cada porto organizado um conselho de autoridade portuária, órgão consultivo da administração do porto.
- c) Fica assegurada a participação de um representante da classe empresarial e outro da classe trabalhadora no conselho de administração ou órgão equivalente da administração do porto, quando se tratar de entidade sob controle estatal, na forma do regulamento.
- d) A Secretaria da Presidência da República coordenará a atuação integrada dos órgãos e entidades públicos nos portos organizados e instalações portuárias, com a finalidade de garantir a eficiência e a qualidade de suas atividades, nos termos do regulamento.
- e) A entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas somente poderá efetuar-se em portos ou instalações portuárias alfandegados.
- #31113
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Gestão Portuária
- Concurso
- DOCAS-RJ
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(1,0) 4 -
De acordo com a Lei 12.815, assinale a alternativa errada.
- a) Compete ao Ministério da Fazenda, por intermédio das repartições aduaneiras, cumprir e fazer cumprir a legislação que regula a entrada, a permanência e a saída de quaisquer bens ou mercadorias do País
- b) Compete ao Ministério da Fazenda, por intermédio das repartições aduaneiras, exercer a vigilância aduaneira e reprimir o contrabando e o descaminho, sem prejuízo das atribuições de outros órgãos
- c) Compete ao Ministério da Fazenda, por intermédio das repartições aduaneiras, proceder à apreensão de mercadoria em situação irregular, nos termos da legislação fiscal
- d) Compete ao Ministério da Fazenda, por intermédio das repartições aduaneiras, editar leis sobre tarifas portuárias.
- e) Compete ao Ministério da Fazenda, por intermédio das repartições aduaneiras, autorizar a remoção de mercadorias da área portuária para outros locais, alfandegados ou não, nos casos e na forma prevista na legislação aduaneira
- #31114
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Gestão Portuária
- Concurso
- DOCAS-RJ
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(1,0) 5 -
De acordo com a Lei 12.815, assinale a alternativa errada.
- a) A pré-qualificação do operador portuário será efetuada perante a administração do porto, conforme normas estabelecidas pelo poder concedente
- b) As normas de pré-qualificação devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficacia.
- c) A administração do porto terá prazo de 30 (trinta) dias, contado do pedido do interessado, para decidir sobre a pré-qualificação
- d) Considera-se pré-qualificada como operador portuário a administração do porto.
- e) O operador portuário é titular e responsável pela coordenação das operações portuárias que efetuar.
- #31115
- Banca
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- Gestão Portuária
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- DOCAS-RJ
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(1,0) 6 -
De acordo com o Decreto 8.033, assinale a alternativa errada.
- a) Sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação específica, compete ao poder concedente elaborar o plano geral de outorgas do setor portuário
- b) Sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação específica, compete ao poder concedente disciplinar conteúdo, forma e periodicidade de atualização dos planos de desenvolvimento e zoneamento dos portos
- c) Sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação específica, compete ao poder concedente definir diretrizes para a elaboração dos regulamentos de exploração dos portos e aeroportos
- d) Sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação específica, compete ao poder concedente aprovar a transferência de controle societário ou de titularidade de contratos de concessão ou de arrendamento, previamente analisados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq;
- e) Sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação específica, compete ao poder concedente conduzir e aprovar, sempre que necessários, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do objeto da concessão ou do arrendamento
- #31116
- Banca
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(1,0) 7 -
De acordo com o Decreto 8.033, assinale a alternativa errada.
- a) Nas concessões de porto organizado, o contrato disciplinará a extensão e a forma do exercício das competências da administração do porto.
- b) O edital de licitação poderá impor ao vencedor a obrigação de indenizar o antigo titular pela parcela não amortizada dos investimentos realizados em bens afetos ao arrendamento ou à concessão, desde que tenham sido aprovados pelo poder concedente.
- c) 9o Nas licitações de concessão e de arrendamento, serão utilizados como critérios para julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga.
- d) Deverá ser adotado o prazo mínimo de sessenta dias para a apresentação de propostas, contado da data de publicação do edital.
- e) A Antaq deverá convocar, com antecedência mínima de dez dias úteis de sua realização, audiência pública que deverá ocorrer com antecedência mínima de quinze dias úteis da data prevista para a publicação do edital.
- #31117
- Banca
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- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
De acordo com o Decreto 8.033, assinale a alternativa errada.
- a) 2o Os licitantes que desejarem recorrer em face dos atos do julgamento da proposta ou da habilitação deverão manifestar, no prazo máximo de 90 dias, sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão.
- b) As licitações adotarão preferencialmente os modos de disputa aberto ou combinado.
- c) Após o encerramento da fase de apresentação de propostas, a comissão de licitação classificará as propostas em ordem decrescente, observadas as particularidades dos critérios de julgamento adotados.
- d) Na fase recursal, serão analisados os recursos referentes ao julgamento das propostas ou lances e à habilitação do vencedor.
- e) O recurso será dirigido à Diretoria da Antaq, por intermédio da comissão de licitação, que apreciará sua admissibilidade.
- #31118
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Gestão Portuária
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- DOCAS-RJ
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- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
De acordo com o Decreto 8.033, assinale a alternativa errada.
- a) Exauridos os recursos administrativos, o procedimento licitatório será encerrado e encaminhado ao poder concedente, que poderá determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades que forem supríveis;
- b) Exauridos os recursos administrativos, o procedimento licitatório será encerrado e encaminhado ao poder concedente, que poderá anular o procedimento, no todo ou em parte, por vício insanável
- c) Exauridos os recursos administrativos, o procedimento licitatório será encerrado e encaminhado ao poder concedente, que poderá revogar o procedimento por motivo de conveniência e oportunidade;
- d) Exauridos os recursos administrativos, o procedimento licitatório será encerrado e encaminhado ao poder concedente, que poderá adjudicar o objeto;
- e) Exauridos os recursos administrativos, o procedimento licitatório será encerrado e encaminhado ao poder concedente, que poderá realizar outro procedimento licitatório a qualquer tempo;
- #31119
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- DOCAS-RJ
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- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
De acordo com o Decreto 8.033, assinale a alternativa errada.
- a) Os contratos de concessão e de arrendamento terão prazo de até vinte e cinco anos, prorrogável por seguidas vezes confore necessidade portuária.
- b) Os contratos celebrados entre a concessionária e terceiros serão regidos pelas normas de direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e o poder concedente, sem prejuízo das atividades regulatória e fiscalizatória da Antaq.
- c) Os contratos de arrendamento e demais instrumentos voltados à exploração de áreas nos portos organizados vigentes no momento da celebração do contrato de concessão poderão ter sua titularidade transferida à concessionária, conforme previsto no edital de licitação.
- d) A concessionária deverá respeitar os termos contratuais originalmente pactuados.
- e) A transferência da titularidade afasta a aplicação das normas de direito público sobre os contratos.