Questões comentadas DOCAS-RJ de Gestão Portuária | 31114

médio

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei 12.815, assinale a alternativa errada.

a) A pré-qualificação do operador portuário será efetuada perante a administração do porto, conforme normas estabelecidas pelo poder concedente
b) As normas de pré-qualificação devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficacia.
c) A administração do porto terá prazo de 30 (trinta) dias, contado do pedido do interessado, para decidir sobre a pré-qualificação
d) Considera-se pré-qualificada como operador portuário a administração do porto.
e) O operador portuário é titular e responsável pela coordenação das operações portuárias que efetuar.

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