Questões DOCAS-RJ de Gestão Portuária | 31115

médio

(1,0) 1 -

De acordo com o Decreto 8.033, assinale a alternativa errada.

a) Sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação específica, compete ao poder concedente elaborar o plano geral de outorgas do setor portuário
b) Sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação específica, compete ao poder concedente disciplinar conteúdo, forma e periodicidade de atualização dos planos de desenvolvimento e zoneamento dos portos
c) Sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação específica, compete ao poder concedente definir diretrizes para a elaboração dos regulamentos de exploração dos portos e aeroportos
d) Sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação específica, compete ao poder concedente aprovar a transferência de controle societário ou de titularidade de contratos de concessão ou de arrendamento, previamente analisados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq;
e) Sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação específica, compete ao poder concedente conduzir e aprovar, sempre que necessários, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do objeto da concessão ou do arrendamento