Questões comentadas DOCAS-RJ de Gestão Portuária | 31111

médio

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei 12.815, assinale a alternativa errada.

a) A administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado.
b) Compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos e os contratos de concessão
c) Compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, assegurar o gozo das vantagens decorrentes do melhoramento e aparelhamento do porto ao comércio e à navegação
d) Compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, pré-qualificar os operadores portuários, de acordo com as normas estabelecidas pelo poder concedente
e) Compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, arrecadar os valores das tarifas relativas às suas atividades e a de impostos estaduais.

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