Exame-Prova de OAB - Direito do Trabalho 3 - Questões e Simulados | OAB
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB, tanto para nível médio como superior da matéria Direito do Trabalho. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Abono Salarial
- Adicionais
- Alterações no Contrato de Trabalho
- Aviso Prévio
- Comissões de Conciliação Prévia
- Contrato de Aprendizagem e de Estágio
- Contrato Individual de Trabalho
- Contrato por Prazo Determinado
- Contratos de Trabalho Especiais
- Convenções Coletivas
- Dano Moral
- Direito Coletivo: Generalidades
- Direito do Trabalho - Geral
- Direito Sociais dos Trabalhadores
- Emprego Doméstico
- Equiparação Salarial
- Estabilidade e Reintegração
- Extinção do Contrato de Trabalho
- Férias
- FGTS
- Gratificação de Natal
- Greve
- Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores
- Horas extras
- Horas In Itinere
- Identificação Profissional
- Indenização
- Intervalos Inter e Intrajornada
- Jornada de Trabalho
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Organização Sindical
- Prescrição e Decadência - Direito do Trabalho
- Princípios, Fontes e Generalidades do Direito do Trabalho
- Processo de Multas Administrativas
- Reclamação
- Relação de Trabalho e de Emprego
- Remuneração e Salário
- Salário in natura
- Salário Mínimo
- Salário-Família, Salário-Educação e Salário-Maternidade
- Segurança e Medicina do Trabalho
- Seguro Desemprego
- Súmulas e Jurisprudência do TST
- Suspensão e Interrupção no Contrato de Trabalho
- Terceirização - Direito do Trabalho
- Trabalhador Rural
- Trabalho da Mulher
- Trabalho do Idoso
- Trabalho do Menor
- Trabalho Noturno
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
(1,0) 1 - No que concerne ao trabalho da mulher, assinale a opção correta.
- a) A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, devendo, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28.º dia antes do parto e ocorrência deste.
- b) As empresas que tenham em seus quadros mais de 100 empregados são obrigadas a contratar, no mínimo, 20 mulheres, em obediência à CF e à legislação ordinária.
- c) Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 25 mulheres com mais de 16 anos de idade são obrigados a dispor de local apropriado onde seja permitido às empregadas, no período da amamentação, deixar, sob vigilância e assistência, os seus filhos.
- d) Ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 quilos para o trabalho contínuo, exceto quanto à remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros-de-mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.
(1,0) 2 - Assinale a opção correta com relação ao direito do trabalhador ao descanso remunerado.
- a) O empregado que prestar serviço em domingo ou feriado terá sempre o direito de receber, em dobro, o pagamento do labor referente a tais dias.
- b) O empregador está obrigado a discriminar, no contracheque do empregado, o valor do pagamento inerente ao repouso semanal.
- c) É devido o pagamento do repouso semanal remunerado a empregado que se ausentar do trabalho, por até 7 dias consecutivos, em virtude de casamento.
- d) Para fins de percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, na justificativa da ausência do empregado motivada por doença, deve-se observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.
(1,0) 3 - Suponha que os integrantes da categoria de empregados nas empresas de distribuição de energia elétrica, por meio de interferência da entidade sindical que os representa, pretendam entrar em greve, em vista de não ter sido possível a negociação acerca do reajuste salarial a ser concedido à categoria. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Não é assegurado a esses empregados o direito de greve.
- b) A atividade executada pelos integrantes dessa categoria profissional não se caracteriza como essencial.
- c) Frustrada a negociação, é facultada a cessação coletiva do trabalho, sendo afastada a possibilidade de recursos via arbitral.
- d) Caso a ctegoria decida pela greve, a entidade sindical deverá comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.
- #15720
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 - Pedro exercia, na empresa Atlântico, havia cinco anos, cargo de confiança pelo qual recebia gratificação. Em razão de não ter atendido às metas determinadas pela nova direção da empresa, perdeu o cargo e retornou à função que ocupava originariamente. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Pedro não perderá a gratificação pelo cargo de confiança, visto que, após três anos, ela é incorporada ao patrimônio jurídico do trabalhador.
- b) A empresa poderá retirar a gratificação que Pedro recebia pelo cargo ocupado.
- c) Em razão do princípio da estabilidade financeira, a empresa não poderá retirar a gratificação de Pedro.
- d) Em razão do princípio da irredutibilidade salarial e por Pedro ter prestado serviços por cinco anos no referido cargo de confiança, a empresa não poderá retirar-lhe a gratificação.
(1,0) 5 - Assinale a opção correta acerca da estabilidade provisória da empregada gestante.
- a) A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade; do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
- b) O desconhecimento, pelo empregador, do estado gravídico da empregada afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
- c) Há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.
- d) Não se prevê garantia de emprego à empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
(1,0) 6 - A respeito do empregado doméstico, assinale a opção correta.
- a) As normas de trabalho do empregado doméstico são regidas pela CLT.
- b) O seguro-desemprego não se estende aos empregados domésticos.
- c) Um empregado que trabalhe em uma casa de cômodos para aluguel não pode ser considerado empregado doméstico, em razão da configuração da atividade lucrativa do empregador.
- d) É obrigatório o pagamento do FGTS para os empregados domésticos.
(1,0) 7 - Com relação aos conceitos de salário e remuneração, assinale a opção correta.
- a) As gorjetas pagas pelos clientes aos empregados de um restaurante integram o salário desses empregados.
- b) A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa não possui caráter salarial.
- c) A ajuda de custo paga ao empregado possui natureza salarial.
- d) A legislação brasileira autoriza o pagamento de salário complessivo, que é aquele em que todas as quantias a que faz jus o empregado são englobadas em um valor unitário, indiviso, sem discriminação das verbas pagas.
(1,0) 8 - Assinale a opção correta acerca do FGTS.
- a) Os valores referentes ao FGTS podem ser pagos diretamente ao empregado.
- b) Os trabalhadores autônomos são beneficiários do FGTS.
- c) A conta vinculada do trabalhador no FGTS não poderá ser movimentada em caso de despedida indireta.
- d) É devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de aviso prévio, quer tenha o empregado, durante esse período, trabalhado ou não.
(1,0) 9 - No que se refere ao adicional de periculosidade e ao adicional de insalubridade, assinale a opção correta.
- a) Frentistas que operam bombas de gasolina não fazem jus ao adicional de periculosidade, visto que não têm contato direto com o combustível.
- b) O caráter intermitente do trabalho executado em condições insalubres não afasta o direito de recebimento do respectivo adicional.
- c) A eliminação da insalubridade do trabalho em uma empresa, mediante a utilização de aparelhos protetores aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não é suficiente para o cancelamento do pagamento do respectivo adicional.
- d) As horas em que o empregado permanecer em sobreaviso também geram a integração do adicional de periculosidade para o cálculo da jornada extraordinária.
(1,0) 10 - A respeito do salário utilidade ou in natura, assinale a opção correta.
- a) A habitação fornecida ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, não tem natureza salarial.
- b) O fornecimento, pela empresa, de veículo ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, será considerado salário in natura, o que deixará de ocorrer quando o veículo for também utilizado para atividades particulares do empregado.
- c) O fornecimento de cigarro por indústria tabagista ao empregado que nela trabalhe é considerado salário in natura.
- d) A energia fornecida por empresa de energia elétrica ao empregado que nela trabalhe possui natureza salarial em qualquer situação.