Questões comentadas OAB de Direito do Trabalho | 15723

médio

(1,0) 1 - Com relação aos conceitos de salário e remuneração, assinale a opção correta.

a) As gorjetas pagas pelos clientes aos empregados de um restaurante integram o salário desses empregados.
b) A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa não possui caráter salarial.
c) A ajuda de custo paga ao empregado possui natureza salarial.
d) A legislação brasileira autoriza o pagamento de salário complessivo, que é aquele em que todas as quantias a que faz jus o empregado são englobadas em um valor unitário, indiviso, sem discriminação das verbas pagas.

Comentários da questão

- 18/09/2013 às 09:00

O entendimento majoritário do TST é de que o pagamento de participação nos lucros ou resultados da empresa não tem natureza salarial, e sim indenizatória. Por esse motivo é válida norma coletiva que prevê o parcelamento dos valores devidos pelo empregador ao empregado.

Apesar de ter opinião diferente, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente da 6ª turma do TST e relator de recurso de revista da Volkswagen do Brasil em defesa da legalidade de parcelamento efetuado, assegurou a natureza indenizatória da parcela paga ao trabalhador pela empresa.

Como consequência desse julgamento unânime, os ministros da 6ª turma excluíram da condenação a integração da parcela paga a título de "participação em lucros e resultados" na remuneração do trabalhador e respectiva incidência nas verbas reflexas.

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103019,101048-TST+entende+que+participacao+nos+lucros+da+empresa+nao+tem+natureza
mr-camel - 17/04/2013 às 07:57

Essa questão é bem velha, pois as gorjetas já mudaram o entendimento há alguns anos.