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Questões comentadas OAB de Direito do Trabalho | 15724

#15724
Banca: FGV
Matéria: Direito do Trabalho
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 - Assinale a opção correta acerca do FGTS.

a) Os valores referentes ao FGTS podem ser pagos diretamente ao empregado.
b) Os trabalhadores autônomos são beneficiários do FGTS.
c) A conta vinculada do trabalhador no FGTS não poderá ser movimentada em caso de despedida indireta.
d) É devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de aviso prévio, quer tenha o empregado, durante esse período, trabalhado ou não.

Comentários da questão

Sheylarosa. - 03/02/2016 às 20:19

Súmula 305 do TST - o pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não,está sujeito à contribuição para o FGTS.