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Segundo o projeto de lei 3512/08 todos os itens abaixo são requisitos para um indivíduo exercer a profissão de psicopedagogo, EXCETO:
BRASÍLIA - Nove instituições de ensino superior que em 2007 obtiveram nota 2 no Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC) estão na “malha fina” do Ministério da Educação (MEC). As comissões de avaliação que visitam as universidades após o baixo desempenho do IGC confirmaram as más condições de oferta do ensino. No índice divulgado esta segunda-feira, essas instituições também obtiveram o conceito 2, considerado insatisfatório. Uma delas já foi descredenciada.
Portal Último Segundo. http://ultimosegundo.ig.com.br.... Acessado em 22/11/2009.
Em um diálogo sobre a reportagem, estabelecido no meio acadêmico, foram ouvidas as seguintes afirmações:Alice: - Esse conceito 2 (dois) foi atingido porque os alunos dessas instituições devem ter boicotado o ENADE, já que é o exame que tem a função exclusiva de avaliar os cursos de ensino superior.Augusto: - Não apenas o ENADE é usado para a obtenção de um conceito, mas também são usados instrumentos diversificados, como a autoavaliação e a avaliação externa in loco.Aparecida: - O conceito 2 (dois) obtido por essas instituições realmente é muito baixo, considerando-se que os conceitos são ordenados em uma escala que contém dez níveis, distribuídos a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas.Adolfo: - É preciso levar em conta, ainda, que a avaliação dos cursos de graduação inclui, obrigatoriamente, as visitas por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.De acordo com a Lei n° 10.861, de 14/04/2004, estão corretas APENAS as afirmações de
O Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, em seu art. 3o, determina que as competências para tais funções serão exercidas pelos seguintes órgãos:
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil afirmam que as propostas pedagógicas da Educação Infantil devem respeitar os princípios:
De acordo com o Artigo 9º das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009), ratificado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a etapa da Educação Infantil considera como eixos estruturantes das práticas pedagógicas:
Considerando o disposto na legislação federal atual acerca da educação à distância, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) A educação a distância poderá ser ofertada na educação profissional abrangendo os cursos e programas técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior. No ensino superior poderá ser ofertada, abrangendo os seguintes cursos e programas: sequenciais, de graduação, de especialização de mestrado e de doutorado.( ) Compete ao Ministério da Educação promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos a distância no nível básico e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional.( ) O credenciamento de instituição para a oferta dos cursos ou programas a distância terá prazo de validade de até cinco anos, podendo ser automaticamente renovado, desde que não haja desempenho insatisfatório na avaliação de que trata a Lei nº 10.861, de 2004.( ) A matrícula em cursos à distância para educação básica de jovens e adultos estará condicionada à comprovação de escolarização anterior, obedecida a idade mínima e mediante avaliação do educando, que permita sua inscrição na etapa adequada.As afirmativas são, respectivamente,
Em relação ao financiamento educacional no Brasil, assinale a afirmativa verdadeira.
O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do Art. 212 da Constituição Federal de 1988.Sobre esta contribuição, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) As quotas-partes do Salário-Educação pertencentes aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são repassadas em favor dos entes da Federação, em contas bancárias específicas, abertas e mantidas pelo respectivo ente federado, em instituição financeira oficial mediante o estabelecimento de convênio com o FNDE.( ) Na repartição do montante arrecadado do salário-educação, 10% da arrecadação líquida fica com o próprio FNDE enquanto os 90% restantes da arrecadação líquida são desdobrados e distribuídos em quotas federal, estadual e municipal.( ) Toda e qualquer firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas compõem o universo de contribuintes do salário-educação.( ) Atualmente, arrecadação, fiscalização e cobrança do salário-educação são realizadas de forma compartilhada pelo INSS e o FNDE, que, então, repassam o montante arrecadado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para posterior redistribuição em quotas.As afirmativas são, respectivamente,
Sobre as diretrizes referentes às avaliações previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos Superiores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) As avaliações da aprendizagem e do desenvolvimento das competências nos cursos de ensino superior devem ser contínuas e previstas como parte indissociável das atividades acadêmicas.( ) O processo avaliativo deve ser diversificado e adequado às etapas e às atividades do curso, distinguindo o desempenho exclusivamente nas atividades teóricas e práticas de ensino.( ) A avaliação pode se dar sob a forma de monografias, exercícios ou provas dissertativas, apresentação de seminários e trabalhos orais, relatórios de leitura, projetos e atividades práticas, entre outros.( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais devem prever que os cursos desenvolvam, sistematicamente, processo de avaliação do egresso, para acompanhar sua trajetória, inclusive profissional, nos primeiros três anos da diplomação, pelo menos.Assinale a sequência correta.
Leia o texto a seguir.
Tal como expresso nas palavras de Ulisses Guimarães, a cidadania requer o usufruto de direitos, acesso a salário justo, à saúde, ao lazer, à educação. Nesta direção é que a educação, reafirmada como direito de todos, foi tomada como dever do Estado, tendo por objetivo o pleno desenvolvimento da pessoa como cidadã e sua preparação para o trabalho. (AZEVEDO; FARIAS, 2018)
O texto de Azevedo e Farias (2018) faz um balanço dos trinta anos da Constituição de 1988 que assegura como princípio da educação brasileira
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, afirma que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, qual é o princípio que regula a função de Analista em Assuntos Sociais/Pedagogo?
A Resolução n. 3, de 13 de maio de 2016, do Ministério da Educação e Cultura, Conselho Nacional de Educação e Secretaria Executiva da Câmara de Educação Básica, define diretrizes nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. No que se refere à matrícula de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, a resolução preconiza que
A educação básica no Brasil, desde a Constituição de 1988, vem sofrendo grandes mudanças a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), que estabeleceu como objetivo essencial:
Conforme estabelece a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, dentre outros direitos, mediante a garantia de:I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.II. Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.III. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.IV. progressiva universalização do Ensino Médio gratuito.V. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.Qual a opção correta?
Considerando que, na legislação brasileira, a criança é sujeito de direitos e prioridade absoluta, assinale a alternativa correta.
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