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Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação da Educação | 220588

#220588
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação da Educação
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Conforme estabelece a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, dentre outros direitos, mediante a garantia de:

I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
III. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
IV. progressiva universalização do Ensino Médio gratuito.
V. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Qual a opção correta?

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