Questões . Concursos Diversos de Legislação da Educação | 243663

#243663
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação da Educação
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

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O Decreto n^o5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, em seu art. 3^o, determina que as competências para tais funções serão exercidas pelos seguintes órgãos:

a) Ministério da Educação, Conselho Estadual de Educação – CEE, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep e Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes
b) Ministério da Educação, Conselho Estadual de Educação – CEE, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes
c) Ministério da Educação, Conselho Estadual de Educação – CEE, Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.
d) Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação – CNE, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes
e) Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação – CNE, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep e Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes

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