Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

O Poder Público pode, com base no interesse público e em prol da coletividade, estabelecer restrições e limitações ao direito de propriedade. Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, é correto afirmar que:

(1,0)

Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa correta.

(1,0)

Assinale a alternativa incorreta sobre a desapropriação.

(1,0)

Sobre a Desapropriação por Utilidade Pública, assinale a alternativa incorreta.

(1,0)

Sobre a Desapropriação do interesse social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Os bens desapropriados serão objeto de venda ou locação, a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista.

II. O expropriante tem o prazo de 2 (dois) anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.

III. Considera-se de interesse social o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola.

IV. Considera-se de interesse social a construção de casa populares.

(1,0)

Em se tratando do instituto da desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa INCORRETA:

(1,0)

Sobre o instituto da desapropriação como forma de intervenção do Estado na propriedade privada, verifica-se que

(1,0)

Assinale a alternativa correta com relação à desapropriação por interesse social.

(1,0)

Sobre as formas de intervenção na propriedade, aquela que se verifica na hipótese de iminente perigo público é a

(1,0)

O procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização, é chamado pelo ordenamento jurídico de:

(1,0)

Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade privada, gerando uma restrição parcial sem impedimento do exercício dos direitos próprios do domínio, voltada para a proteção do patrimônio histórico e artístico?

(1,0)

Assinale a alternativa totalmente correta:

(1,0)

Assinale a alternativa totalmente correta:

(1,0)

A empresa pública federal X, que atua no setor de pesquisas petroquímicas, necessita ampliar sua estrutura, para a construção de dois galpões industriais. Para tanto, decide incorporar terrenos contíguos a sua atual unidade de processamento, mediante regular processo de desapropriação.
A própria empresa pública declara aqueles terrenos como de utilidade pública e inicia as tratativas com os proprietários dos terrenos – que, entretanto, não aceitam o preço oferecido por aquela entidade. Nesse caso,

(1,0)

Acerca da desapropriação, assinale a opção correta.