Processando...

Questões OAB de Intervenção do Estado Na Propriedade | 128855

#128855
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Intervenção do Estado Na Propriedade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A empresa pública federal X, que atua no setor de pesquisas petroquímicas, necessita ampliar sua estrutura, para a construção de dois galpões industriais. Para tanto, decide incorporar terrenos contíguos a sua atual unidade de processamento, mediante regular processo de desapropriação.
A própria empresa pública declara aqueles terrenos como de utilidade pública e inicia as tratativas com os proprietários dos terrenos – que, entretanto, não aceitam o preço oferecido por aquela entidade. Nesse caso,