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Questões comentadas . Concursos Diversos de Intervenção do Estado Na Propriedade | 129851

#129851
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Intervenção do Estado Na Propriedade
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Sobre a Desapropriação do interesse social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Os bens desapropriados serão objeto de venda ou locação, a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista.

II. O expropriante tem o prazo de 2 (dois) anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.

III. Considera-se de interesse social o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola.

IV. Considera-se de interesse social a construção de casa populares.

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