Questões comentadas . Concursos Diversos de Intervenção do Estado Na Propriedade | 129854

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa correta.

a) Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
b) É vedada a desapropriação do espaço aéreo.
c) É vedada as concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.
d) O Poder Judiciário no processo de desapropriação deverá decidir se verificam ou não os casos de utilidade pública.

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