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Estão corretas as afirmações abaixo relativas ao ICMS, imposto de competência dos Estados, EXCETO
Em relação às normas constitucionais aplicáveis ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta.
Em relação ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue os itens subseqüentes.I As alíquotas mínimas desse imposto são fixadas pelo Senado Federal.II A modalidade de lançamento praticada em relação ao IPVA é o lançamento de ofício.III A incidência do IPVA só alcança os veículos terrestres, de acordo com a jurisprudência do STF.IV Quanto à autorização para alíquotas diferenciadas conforme o tipo de veículo, é possível diferenciação entre carros nacionais e importados.V Não se aplica o princípio da anterioridade nonagesimal em relação ao aumento da base de cálculo desse imposto.A quantidade de itens certos é igual a
Acerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, julgue os seguintes itens.I Esse imposto incide sobre as transmissões onerosas.II De acordo com o ordenamento jurídico, esse imposto é progressivo.III Se o doador tiver domicílio ou residência no exterior, a competência para a cobrança desse imposto é regulada por lei complementar.IV Esse imposto possui natureza fiscal, incidindo, inclusive, nas aquisições originárias, como é o caso do usucapião.V Na transmissão causa mortis, o fato gerador é único em razão da universalidade dos bens da herança.A quantidade de itens certos é igual a
Considere as seguintes receitas de impostos:I. transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.III. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.IV. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.V. propriedade de veículos automotores.São receitas tributárias pertencentes aos Estados as que constam APENAS em
João e Maria, casados em comunhão total de bens, residentes em Brasília/DF, tinham 2 filhos, já maiores - Pedro e Mário. O casal possuía 3 apartamentos, sendo dois em Brasília, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) cada e um em Goiânia, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). João faleceu e no arrolamento de bens, o qual foi processado no fórum de Brasília/DF, Pedro cedeu a Mário os seus direitos hereditários. Diante de tais fatos é INCORRETO afirmar:
O Distrito Federal, editou uma lei que estipulava o aumento da alíquota do ICMS em 1 ponto percentual sobre a venda de arroz na capital, estipulando que o produto desta arrecadação seria destinado a um fundo de combate a pobreza no DF e entorno. Analisando a referida norma assinale a alternativa CORRETA:
A legislação designa como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
A respeito do ICMS, é incorreto afirmar que
O ICMS, tributo pertencente aos estados e Distrito Federal, não incide sobre
Assinale a opção correta acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação tem seus princípios delineados na Constituição, que é complementada pela Lei Complementar 87/1996, com as alterações posteriores. A respeito desse imposto é correto afirmar que
Acerca do ICMS, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito do ITCMD.
Caso o proprietário de um automóvel licenciado em Brasília – DF e de um apartamento no Rio de Janeiro – RJ faleça em São Paulo – SP e o respectivo inventário seja processado em Brasília, o imposto sobre transmissão causa mortis competirá ao
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