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Prova Impostos Estaduais para OAB
Questões OAB de Impostos Estaduais | 189262
#189262
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Impostos Estaduais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Assinale a opção correta a respeito do ITCMD.
a) Incidirá ITCMD sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante.
b) A cobrança de ITCMD relativamente aos bens móveis e imóveis competirá ao estado onde se processar o inventário.
c) O ITCMD é estabelecido com base na alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.
d) Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas e máximas do ITCMD.
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