Processando...

Questões comentadas OAB de Impostos Estaduais | 189262

#189262
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Impostos Estaduais
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta a respeito do ITCMD.

a) Incidirá ITCMD sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante.
b) A cobrança de ITCMD relativamente aos bens móveis e imóveis competirá ao estado onde se processar o inventário.
c) O ITCMD é estabelecido com base na alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.
d) Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas e máximas do ITCMD.

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