Prova Impostos Estaduais para OAB | OAB
PROVA IMPOSTOS ESTADUAIS PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Impostos Estaduais, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Impostos Estaduais para OAB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Impostos Estaduais, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #189261
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Impostos Estaduais
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- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Caso o proprietário de um automóvel licenciado em Brasília – DF e de um apartamento no Rio de Janeiro – RJ faleça em São Paulo – SP e o respectivo inventário seja processado em Brasília, o imposto sobre transmissão causa mortis competirá ao
- a) estado do Rio de Janeiro, relativamente ao bem imóvel.
- b) estado de São Paulo, relativamente ao automóvel.
- c) DF, relativamente ao bem imóvel.
- d) estado de São Paulo, relativamente ao bem imóvel e ao automóvel.
- #189262
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Impostos Estaduais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Assinale a opção correta a respeito do ITCMD.
- a) Incidirá ITCMD sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante.
- b) A cobrança de ITCMD relativamente aos bens móveis e imóveis competirá ao estado onde se processar o inventário.
- c) O ITCMD é estabelecido com base na alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.
- d) Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas e máximas do ITCMD.
- #189264
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Impostos Estaduais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Acerca do ICMS, assinale a opção correta.
- a) O ICMS incide sobre os serviços de comunicação.
- b) O ICMS, de competência de estado da Federação, incidirá sobre a prestação de serviço de transporte, ainda que o ônibus coletivo urbano não circule além do limite de um de seus municípios.
- c) O ICMS não poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias.
- d) Não caberá cobrança de ICMS quando houver mercadoria importada do exterior.
- #189265
- Banca
- . Bancas Diversas
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- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação tem seus princípios delineados na Constituição, que é complementada pela Lei Complementar 87/1996, com as alterações posteriores. A respeito desse imposto é correto afirmar que
- a) é autorizada a sua cobrança sobre bens importados do exterior por pessoa física que tenha intuito de comercializá-los, mas é vedada a sua incidência quando esses bens, importados do exterior, são destinados ao consumo próprio da pessoa natural.
- b) ele tem função precipuamente fiscal, podendo ser seletivo em função da essencialidade, incide sobre o valor agregado, em obediência ao princípio da não cumulatividade, mas não incide sobre o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro.
- c) ele incide sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica, assim como nas prestações de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
- d) suas alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação são estabelecidas por meio de resolução do Senado Federal, por iniciativa do seu Presidente ou de um terço dos Senadores da casa, com aprovação dada pela maioria absoluta de seus membros.
- #189266
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(1,0) 5 -
Assinale a opção correta acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
- a) Lei complementar federal determina que o ICMS constitui imposto obrigatoriamente seletivo em razão da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
- b) A isenção do ICMS em determinada operação jamais acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.
- c) Incide o ICMS sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive no fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
- d) O ICMS não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, mas constitui fato gerador do imposto os serviços prestados a destinatários no exterior.
- #189268
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(1,0) 6 -
O ICMS, tributo pertencente aos estados e Distrito Federal, não incide sobre
- a) a alienação de mercadorias entre contribuintes de estados diferentes.
- b) importação de bens por particulares ou sociedades desvinculadas ao comércio.
- c) prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
- d) a prestação de serviços de transporte entre contribuintes e não-contribuintes de estados diferentes.
- #189269
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(1,0) 7 -
A respeito do ICMS, é incorreto afirmar que
- a) não incidirá sobre operação que destine a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados.
- b) tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
- c) poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
- d) a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário na legislação, implicará crédito para compensação com montante devido nas operações seguintes.
- #189271
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(1,0) 8 -
A legislação designa como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
- a) o proprietário do veículo automotor em 1 de janeiro de cada ano, sem consideração à data de aquisição do veículo.
- b) o adquirente de veículo automotor usado, considerando-se também ser fato gerador deste tributo a sua transferência.
- c) o transmitente do veículo automotor, considerandose ser fato gerador deste tributo a sua transferência.
- d) o fabricante ou importador, no caso de veículos novos mantidos em estoque.
- #189273
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(1,0) 9 -
O Distrito Federal, editou uma lei que estipulava o aumento da alíquota do ICMS em 1 ponto percentual sobre a venda de arroz na capital, estipulando que o produto desta arrecadação seria destinado a um fundo de combate a pobreza no DF e entorno. Analisando a referida norma assinale a alternativa CORRETA:
- a) a lei é inconstitucional porque não compete ao Distrito Federal fixar a alíquota do ICMS, vez que estas são fixadas pelo Senado Federal;
- b) a norma é inconstitucional porque o arroz é produto integrante da cesta básica, a qual possui imunidade tributária;
- c) não há qualquer inconstitucionalidade sobre a norma, pois compete ao Distrito Federal fixar as alíquotas aplicáveis do ICMS em seu território;
- d) a lei é inconstitucional, pois é vedada a vinculação da receita de impostos a fundos, como este criado pelo Distrito Federal.
- #189275
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(1,0) 10 -
João e Maria, casados em comunhão total de bens, residentes em Brasília/DF, tinham 2 filhos, já maiores - Pedro e Mário. O casal possuía 3 apartamentos, sendo dois em Brasília, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) cada e um em Goiânia, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). João faleceu e no arrolamento de bens, o qual foi processado no fórum de Brasília/DF, Pedro cedeu a Mário os seus direitos hereditários. Diante de tais fatos é INCORRETO afirmar:
- a) haverá a incidência do Imposto Causa Morte e do Imposto de Doação sobre a cessão dos direitos hereditários;
- b) Mário será o sujeito passivo do Imposto Causa Morte sobre o quinhão que receberá, em face de seus direitos de herança e será também sujeito passivo do Imposto de Doação, em face da cessão dos direitos de seu irmão em seu favor;
- c) Pedro, apesar de ter cedido os seus direitos hereditários em favor do irmão, ainda é legalmente o sujeito passivo do Imposto Causa Morte incidente sobre o seu quinhão;
- d) todos os impostos devidos sobre as transmissões dos bens serão devidos ao Distrito Federal, local onde foi processado o arrolamento.