Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Nos processos de habeas corpus, recebidas as informações, ou dispensadas, se for o caso, o relator

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função do Ministério Público, no Processo Penal:

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Nos termos da lei processual penal a liberdade provisória pode ser

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São requisitos formais da sentença, dentre outros:

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São atos da fase preliminar do procedimento previsto pela Lei nº 9.099/95, dentre outros:

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Após decretada a prisão temporária:

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Em relação à ação penal, assinale a opção correta.

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Acerca da ação penal, assinale a opção correta.

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Ainda a respeito da ação penal, assinale a opção correta.

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Lúcio, em liberdade, foi investigado pela suposta prática de crime de estelionato. O inquérito policial, após concluído, foi remetido à justiça. O MP recebeu os autos da investigação policial e, decorridos mais de dois meses, não se manifestou no caso. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta

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INCORRETO afirmar que o inquérito policial instaurado pela autoridade policial decorre

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Em relação ao estudo sobre a ação penal, assinale como se denomina a ação intentada pelo ofendido, quando ela não for iniciada no prazo legal pelo Ministério Público.

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Assinale o instituto legal que NÃO é modalidade de prisão cautelar prevista na legislação processual penal.

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Analisando a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84) sobre o instituto da remição da pena, é INCORRETO afirmar que

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A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade se o condenado