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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 4774

#4774
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

São requisitos formais da sentença, dentre outros:

a) Inexistência de litispendência e de questões prejudiciais.
b) Transcrição integral da denúncia ou queixa e das razões recursais.
c) Exposição sucinta da acusação e da defesa, nomes das partes e dispositivo.
d) Elaboração por Juiz não impedido nem suspeito.
e) Publicação e intimação do órgão do Ministério Público e da defesa.

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