Prova de Direito Processual Penal 18 - Questões e Simulados | CONCURSO

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Prova de Direito Processual Penal 18 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

A Denúncia.
A Queixa.
A Renúncia.
A Representação.
Ação Civil.
Ação Civil "Ex Delicto".
Ação Penal.
Ação Penal Privada.
Ação Penal Privada Subsidiária Da Pública.
Ação Penal Pública.
Ação Penal Pública Condicionada.
Ação Penal; Espécies - (Arts. 24 A 62).
Anistia, Graça E Indulto.
Aplicação Do Direito Processual Penal.
Atos Jurisdicionais Penais.
Busca, Apreensão E Local Do Crime.
Citações E Intimações.
Código De Processo Penal - Com As Alterações Vigentes - Artigos 251 A 258; 266; 267; 274; 351 A 372; 394 A 497; 531 A 538; 574 A 667 E Lei Nº 9.099 De 26.09.1995 (Artigos 60 A 68; 77 A 83; 88 E 89).
Coisa Julgada.
Comissões.
Competência.
Comunicações Processuais (Citação, Notificação, Intimação).
Conexão.
Crime Consumado E Crime Tentado.
Crime Doloso E Crime Culposo.
Crime E Contravenção.
Crime: Conceitos.
Crimes Contra A Administração Pública.
Crimes Contra A Dignidade Sexual.
Crimes Contra A Fé Pública.
Crimes Contra A Honra.
Crimes Contra A Pessoa.
Crimes Contra O Meio Ambiente.
Crimes Contra O Patrimônio.
Crimes De Imprensa.
Crimes De Responsabilidade Dos Funcionários Públicos.
Criminalística.
Cumprimento De Pena.
Da Execução: Disposições Gerais, Da Execução Das Penas Em Espécie, Dos Incidentes Da Execução, Da Execução Das Medidas De Segurança, Da Graça, Anistia E Indulto E Da Reabilitação.
Da Prisão Temporária (Lei Nº 7.960/1989).
Da Sentença: Conceito; Requisitos ; Classificação; Publicação; Intimação; Sentença Absolutória: Providências E Feitos; Sentença Condenatória: Fundamento Da Pena E Efeitos; Da Coisa Julgada.
Das Citações E Intimações.
Das Nulidades E Dos Recursos Em Geral.
Das Questões E Processos Incidentes.
Delação Premiada.
Denúncia E Queixa.
Depoimento Judicial.
Desaforamento.
Disposições Constitucionais E Legais Aplicáveis Ao Processo Penal.
Do Acusado E Do Defensor.
Do Inquérito Policial.
Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado E Seu Defensor, Dos Assistentes E Auxiliares Da Justiça.
Do Processo E Do Julgamento Dos Crimes Contra A Honra.
Dos Crimes De Responsabilidade.
Dos Crimes Falimentares.
Dos Processos Em Espécie: Dos Processos Comuns E Dos Processos Especiais.
Emandatio Libeli E Mutatio Libeli.
Estado De Necessidade.
Estatuto Da Criança E Do Adolescente.
Estatuto Do Desarmamento.
Estrito Cumprimento De Dever Legal.
Exames Periciais.
Excludentes.
Exclusão De Ilicitude Ou De Antijuridicidade.
Execução Penal.
Exercício Regular De Direito.
Extinção Da Punibilidade.
Fiança.
Fixação De Pena.
Habeas Corpus.
Imputabilidade.
Imunidades.
Incidente De Falsidade.
Inquérito Policial; Notitia Criminis - (Arts. 4 A 23).
Insanidade Mental Do Acusado.
Interceptação Telefônica (Lei N.º 9.296/96).
Interrogatório Do Réu.
Interrogatório Por Videoconferência.
Investigação Criminal.
Juiz, Ministério Público, Assistentes E Auxiliares Da Justiça.
Juizado Especial Criminal.
Júri.
Jurisdição E Competência - (Arts. 69 A 91).
Jurisdição Penal.
Jurisprudência.
Legislação Penal Especial.
Legítima Defesa.
Lei 8.137-90 - Crimes Contra A Ordem Tributária.
Lei 9.613-98 - Lavagem De Capitais.
Lei De Drogas - Lei Nº 11.343 De 23 De Agosto De 2006.
Lei De Execução Penal.
Lei De Imprensa.
Lei Maria Da Penha.
Lei N.º 9.503-97 - Código De Trânsito Brasileiro.
Lei Nº 11.343-06 - Lei De Tóxicos.
Lei Nº 8.038-1990.
Lei Nº 8.429-92 - Improbidade Administrativa.
Lei Nº 8.666-1993 ? Licitações - Seçãoiv - Do Processo E Do Procedimento Judicial.
Lei Nº 9.034-95 - Crime Organizado.
Lei Nº 9.099-1995 Juizados Especial Criminal.
Lei Nº 9.296-1996 - Interceptação Telefônica.
Lei Nº 9.807-99 - Proteção À Testemunha.
Lei Nº. 4.898-1965 - Abuso De Autoridade.
Lei Processual Penal.
Liberdade Provisória.
Livramento Condicional.
Mandado De Segurança.
Medicina Legal.
Medida De Segurança.
Medidas Assecuratórias.
Meios Autônomos De Impugnação.
Notitia Criminis.
Nulidades.
O Perdão.
Organizações Criminosas.
Pacto De São José Da Costa Rica.
Penal - Aplicação Da Lei.
Perdão.
Prazos.
Princípios.
Princípios Constitucionais Do Processo Penal.
Princípios Do Processo Penal.
Princípios Gerais Do Processo Penal.
Princípios Processuais Penais.
Prisão.
Prisão E Liberdade Provisória.
Prisão Em Flagrante.
Prisão Preventiva.
Prisão Temporária E Preventiva.
Prisão; Disposições Gerais.
Procedimento Ordinário.
Procedimento Penal.
Procedimento Sumário.
Procedimento Sumaríssimo.
Processo Comum.
Processos Dos Crimes De Responsabilidade Dos Funcionários Públicos - (Arts. 513 A 518).
Processos Especiais.
Progressão De Pena.
Prova.
Questões E Processos Incidentes.
Rdd - Regime Disciplinar Diferenciado.
Reabilitação.
Recurso Especial E Extraordinário.
Recursos Criminais.
Relações Jurisdicionais Internacionais.
Remissão Da Pena.
Renúncia.
Representação.
Resposta Do Réu.
Restauração De Autos.
Revelia.
Revisão Criminal.
Rito Procedimental.
Sentença.
Sequestro De Bens Imóveis.
Sistemas Processuais.
Suspeição E Impedimento.
Suspensão Condicional Da Pena.
Suspensão Do Processo.
Teoria Geral.
Teoria Geral Dos Recursos.
Testemunhas.
Transação Penal.
Tribunal Do Juri.

Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

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#4770
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Acerca da ação penal, assinale a opção correta.

a) Se, na ação penal privada personalíssima, a vítima se tornar incapaz, o direito de queixa transfere-se ao curador legal e, uma vez restabelecida a capacidade, pode a vítima prosseguir com a ação penal intentada ou desistir dela.
b) Na ação penal privada personalíssima, sendo a vítima menor de idade, deverá aguardar a maioridade para ingressar com a ação penal, ou nomear curador especial para tal fim.
c) No caso de falecimento do titular da ação penal privada personalíssima com a ação penal em curso, os sucessores poderão prosseguir no feito.
d) A única possibilidade da ação penal privada personalíssima do ofendido existente no ordenamento jurídico brasileiro é a do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento para o casamento.
e) No caso de ação penal privada personalíssima, ocorrendo o falecimento ou a declaração de ausência do ofendido, antes de ingressar com a referida ação penal, o direito de oferecer queixa passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

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#4771
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 2 -

Em relação à ação penal, assinale a opção correta.

a) A extinção da pessoa jurídica, titular da ação penal privada em curso, sem deixar sucessor, autoriza o MP a dar seguimento à ação.
b) Na ação penal privada, a queixa-crime poderá ser ofertada perante a autoridade policial.
c) A denúncia é o instrumento de provocação da jurisdição na ação penal pública, seja esta condicionada ou incondicionada.
d) Na ação penal pública condicionada, caso o MP não ofereça denúncia no prazo, ocorrerá para este a decadência.
e) Na ação pública incondicionada, a perempção ocorrerá somente no caso de o MP deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

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#4772
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 3 -

Após decretada a prisão temporária:

a) O indiciado deverá provar que tem residência fixa, caso contrário poderá ser prorrogada a prisão por tempo indeterminado, até a conclusão do inquérito policial.
b) O indiciado poderá permanecer preso pelo prazo de 30 dias, prorrogável por 5 dias se tratar-se de crime hediondo.
c) Serão intimados o Ministério Público, a autoridade policial e a defesa.
d) O juiz terá o prazo de 24 horas para se manifestar, fundamentadamente, sobre a necessidade de prorrogação.
e) Será expedido mandado de prisão em duas vias, uma das quais deve ser entregue ao indiciado, servindo como nota de culpa.

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#4773
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual Penal
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médio

(1,0) 4 -

São atos da fase preliminar do procedimento previsto pela Lei nº 9.099/95, dentre outros:

a) termo circunstanciado, intimação das partes e oitiva de testemunhas.
b) termo circunstanciado, audiência preliminar e composição dos danos civis.
c) termo circunstanciado, citação do réu e instauração da ação penal.
d) inquérito policial ou termo circunstanciado, denúncia oral e tentativa de conciliação.
e) termo circunstanciado ou boletim de ocorrência, oitiva das partes e debates orais.

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#4774
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
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médio

(1,0) 5 -

São requisitos formais da sentença, dentre outros:

a) Inexistência de litispendência e de questões prejudiciais.
b) Transcrição integral da denúncia ou queixa e das razões recursais.
c) Exposição sucinta da acusação e da defesa, nomes das partes e dispositivo.
d) Elaboração por Juiz não impedido nem suspeito.
e) Publicação e intimação do órgão do Ministério Público e da defesa.

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#4775
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Matéria: Direito Processual Penal
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difícil

(1,0) 6 -

Nos termos da lei processual penal a liberdade provisória pode ser

a) obrigatória, permitida ou vedada.
b) plena, parcial e desvinculada.
c) omum, especial e vinculada.
d) obrigatória, facultativa ou proibida.
e) com fiança ou sem fiança.

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#4776
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Matéria: Direito Processual Penal
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fácil

(1,0) 7 -

função do Ministério Público, no Processo Penal:

a) Promover a ação penal pública, condicionada e incondicionada.
b) Promover a ação penal privada, se a vítima não o fizer no prazo legal.
c) Promover apenas a ação penal pública incondicionada.
d) Desistir da ação penal em curso quando não houver interesse público.
e) Promover o andamento da ação penal no caso de inércia do Juiz.

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#4777
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médio

(1,0) 8 -

Nos processos de habeas corpus, recebidas as informações, ou dispensadas, se for o caso, o relator

a) presentará o processo em mesa para julgamento em até cinco sessões, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.
b) apresentará o processo em mesa para julgamento em até três sessões, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.
c) ouvirá a Procuradoria Regional, em cinco dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.
d) ouvirá a Procuradoria Regional, em dez dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.
e) ouvirá a Procuradoria Regional, em cinco dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento em até três sessões.

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#4778
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médio

(1,0) 9 -

Nos crimes relativos à violência doméstica ou familiar contra a mulher, cujas ações penais sejam condicionadas à representação da ofendida,

a) se a vítima manifestar a intenção de renunciar ao direito de representação na fase do inquérito, a autoridade policial tomará por termo das suas declarações e ordenará o arquivamento.
b) a vítima poderá renunciar ao direito de representação a qualquer momento, em favor da harmonia da vida em comum.
c) a renúncia à representação poderá ser feita perante o Ministério Público, em qualquer fase do processo.
d) só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
e) se a vítima estiver representada por advogado, a renúncia ao direito de representação perante a autoridade policial dependerá da sua anuência.

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#4779
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médio

(1,0) 10 -

Para o cumprimento de ato processual emanado de tribunal para juiz que lhe for subordinado, expedir-se-á

a) carta registrada com aviso de recebimento.
b) carta precatória.
c) arta rogatória.
d) mandado.
e) carta de ordem.

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#4780
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fácil

(1,0) 11 -

Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, nessa ordem,

a) o ascendente, cônjuge, descendente ou irmão.
b) descendente, ascendente, cônjuge ou irmão.
c) o descendente, cônjuge, ascendente ou irmão.
d) o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
e) o cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

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#4781
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médio

(1,0) 12 -

O recurso de apelação deve ser interposto:

a) somente por petição.
b) por petição ou por termo nos autos.
c) por termo nos autos ou por agravo regimental.
d) mediante requerimento dirigido ao Ministério Público.
e) quando do oferecimento da defesa preliminar.

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#4782
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médio

(1,0) 13 -

O recurso de embargos infringentes é cabível quando

a) decisão de segunda instância, não unânime, for desfavorável ao Ministério Público.
b) for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.
c) não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.
d) a decisão de segunda instância, acolhendo recurso da defesa, absolver o réu.
e) a decisão de segunda instância, por unanimidade, der provimento ao recurso ministerial para condenar o réu, que fora absolvido em primeira instância.

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#4783
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médio

(1,0) 14 -

A decisão que admite a habilitação na ação penal pública incondicionada de assistente da acusação é

a) irrecorrível.
b) atacada por apelação.
c) atacada por recurso especial.
d) atacada por agravo em execução.
e) atacada por carta testemunhável.

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#4784
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médio

(1,0) 15 -

A respeito do interrogatório do réu, como essa matéria acha-se regulada no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

a) O réu que se recusa a responder a uma pergunta do juiz deve ser imediatamente preso, por desacato a autoridade.
b) Nada impede que, havendo co-réus, todos sejam ouvidos simultaneamente pelo Juiz.
c) Depois das perguntas do Juiz, o Ministério Público e a defesa farão sucessivamente perguntas ao réu.
d) Se o réu confessar a autoria do crime de que é acusado, o juiz deverá encerrar o processo imediatamente, condenando o réu nas sanções cabíveis.
e) O Juiz pode proceder a mais de um interrogatório do réu em um mesmo processo.

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