Processando...

Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 4776

#4776
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

função do Ministério Público, no Processo Penal:

a) Promover a ação penal pública, condicionada e incondicionada.
b) Promover a ação penal privada, se a vítima não o fizer no prazo legal.
c) Promover apenas a ação penal pública incondicionada.
d) Desistir da ação penal em curso quando não houver interesse público.
e) Promover o andamento da ação penal no caso de inércia do Juiz.