Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 4771

médio

(1,0) 1 -

Em relação à ação penal, assinale a opção correta.

a) A extinção da pessoa jurídica, titular da ação penal privada em curso, sem deixar sucessor, autoriza o MP a dar seguimento à ação.
b) Na ação penal privada, a queixa-crime poderá ser ofertada perante a autoridade policial.
c) A denúncia é o instrumento de provocação da jurisdição na ação penal pública, seja esta condicionada ou incondicionada.
d) Na ação penal pública condicionada, caso o MP não ofereça denúncia no prazo, ocorrerá para este a decadência.
e) Na ação pública incondicionada, a perempção ocorrerá somente no caso de o MP deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

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