Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 4769

difícil

(1,0) 1 -

Ainda a respeito da ação penal, assinale a opção correta.

a) Na sucessão do direito de queixa ou de representação, caso o cônjuge, que possui preferência, manifeste desinteresse em propor a ação ou em ofertar a representação, isso obstará o direito dos outros sucessores.
b) Na ação penal pública condicionada à representação, caso a vítima, maior de idade e capaz, tenha deixado transcorrer o prazo para representar, mesmo tendo ciência da autoria da infração penal, vindo esta a falecer, o direito de representação passará aos sucessores.
c) Na ação penal pública condicionada à requisição do ministro da Justiça, poderá ocorrer a sucessão processual, caso este não a exercite no prazo estabelecido em lei.
d) Em qualquer infração penal, o recebimento de valores pelo ofendido ou seus sucessores, como indenização do dano causado pelo crime, consiste em renúncia tácita ao direito de queixa ou de representação.
e) A companheira que vive em união estável com o ofendido não possui legitimidade para oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada em curso, bem como oferecer representação, no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.

Comentários da questão

Ely Dias - 11/08/2014 às 15:34

Questão desatualizada, vez que a CF reconheceu a união estável, devendo este instituto do convivente ser analisado de forma implícita ao art 31 do cpp, de forma a fazer-se uma analogia in bonam partem.

Conjuge = companheiro(a)
Samaria - 17/02/2014 às 16:39

Vixi, concordo com você. Errei também.
estudamenina - 12/04/2013 às 08:09

Não entendi porque essa questão está errada, uma vez que em atenção princípio da isonomia, estaria a companheira habilitada a representar seu companheiro. Logo, é possível equiparar conjugue a companheira.