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O recebimento da denúncia e a decretação da prisão preventiva são decisões interlocutórias,

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O acusado NÃO,

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No que concerne aos recursos em geral, considere: 

I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais poderá recorrer de ofício da sua própria decisão. 
II. Tanto o Ministério Público como o réu pessoalmente poderão desistir de recurso que hajam interposto. 
III. Denomina-se sucumbência recíproca a desconfor- midade, para ambas as partes, entre o que foi pedido e o que foi decidido pela sentença. 

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

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A denúncia deve,

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A respeito da prisão em flagrante, é correto afirmar que,

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A respeito do processo referente a infrações de menor potencial ofensivo perante o Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que,

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Quando a lei penal incriminadora silencia a respeito da ação penal cabível para determinada infração penal, entende-se que a ação penal é,

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O juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tiver funcionado como,

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Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de,

(1,0) Sobre o mandado de segurança, o habeas corpus e o Juizado Especial Criminal, correlatamente, pode-se afirmar que:

(1,0) Para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas a lei contempla validamente nos procedimentos de investigação e formação de provas o seguinte:

(1,0) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus:

(1,0) A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode

(1,0) As testemunhas

(1,0) Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,