Questões comentadas TRF 5ª Região de Direito Processual Penal | 19235

• a) ser sempre escrita, inclusive quando do início da ação penal privada.
• b) estar necessariamente embasada em inquérito policial.
• c) conter obrigatoriamente o rol das testemunhas de acusação.
• d) descrever o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.
• e) ser recebida ainda que já estiver extinta a punibilidade.