(1,0) 1 -
No que concerne aos recursos em geral, considere: I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais poderá recorrer de ofício da sua própria decisão. II. Tanto o Ministério Público como o réu pessoalmente poderão desistir de recurso que hajam interposto. III. Denomina-se sucumbência recíproca a desconfor- midade, para ambas as partes, entre o que foi pedido e o que foi decidido pela sentença. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Recuperar senha
