Processando...

Questões TRE-RJ de Direito Processual Penal | 16788

#16788
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: TRE-RJ
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode

a) deixar de funcionar quando discordar dos termos da queixa.
b) repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva.
c) retomar a ação como parte principal em caso de negligência do querelante.
d) fornecer elementos de prova.
e) interpor recurso, uma vez que não é parte.