Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Julgue os itens a seguir, relativos à prisão em flagrante. 

I A prisão em flagrante tem natureza administrativa, mas, uma vez mantida e homologado o auto de prisão em flagrante pelo juiz, ela assume natureza jurisdicional. 

II Ocorre o chamado quase-flagrante quando, tendo o agente concluído os atos de execução do crime e se posto em fuga, inicia-se ininterrupta perseguição, até que ocorra a prisão. 

III Não há crime e, portanto, o agente não pode ser preso, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a consumação desse crime. 

IV Ocorre flagrante forjado quando o fato típico não foi praticado, sendo simulado pela autoridade policial com o objetivo direto de incriminar alguém. Nesse caso, há absoluta ilegalidade e o responsável pelo ato responderá penal e administrativamente pela própria conduta. 

V Flagrante retardado é aquele no qual a polícia tem a faculdade de retardar a prisão em flagrante, visando obter maiores informações a respeito da ação dos criminosos. 

A quantidade de itens certos é igual a

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Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Estará configurado o denominado flagrante próprio, na hipótese de o condutor do veículo ter sido preso ao acabar de desfechar o tiro de revólver no policial rodoviário federal.

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Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir. 

Por ser a vítima servidor público federal, mesmo que o condutor do veículo seja um particular, deve ser aplicado o rito do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

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Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

A competência para processar e julgar o condutor do veículo será da justiça federal, já que o crime foi praticado contra servidor público federal no exercício da função.

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Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Na situação considerada, a ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do órgão do Ministério Público.

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NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz

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De acordo com a Lei de Execução Penal,

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A revisão criminal

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No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que

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Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

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Em relação às provas ilícitas, é correto afirmar que

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A prisão preventiva

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No julgamento em plenário do júri,

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É correto afirmar que

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O habeas corpus