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Prova TJ-PI - Direito Processual Penal 3 - Questões e Simulados
Questões TJ-PI de Direito Processual Penal | 23112
#23112
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TJ-PI
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio
(1,0) 1 -
A revisão criminal
a) não pode ser requerida pelo próprio condenado.
b) é inadmissível no caso de sentença condenatória do Tribunal do Júri.
c) é cabível contra sentença absolutória imprópria transitada em julgado.
d) admite agravamento da pena.
e) exige, para ser conhecida, recolhimento do condenado à prisão.
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