Questões comentadas Polícia Rodoviária Federal-PRF de Direito Processual Penal | 23263

(1,0) 1 - 

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Na situação considerada, a ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do órgão do Ministério Público.