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A respeito da organização e do funcionamento do TCU, julgue os
itens subsequentes.
Se, em decorrência de declaração de impedimento para julgar determinado processo de contas, um auditor do TCU vier a substituir ministro desse tribunal, o auditor terá as mesmas garantias e impedimentos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, mas não os mesmos vencimentos ou vantagens destes.
Na conjuntura vigente, um sistema centralizado para pagamento dos servidores aposentados do Poder Executivo não poderia incluir os servidores aposentados do TCU sem prévia autorização desse tribunal.
O cargo de Procurador-Geral do TCU pode ser ocupado por procurador da República.
Acerca das características próprias do TCU, julgue os itens a seguir.
Em observância ao princípio constitucional da independência dos poderes, as contas referentes à gestão financeira e orçamentária dos Poderes Legislativo e Judiciário não são incluídas nas contas prestadas anualmente pelo presidente da República, sobre as quais cabe ao TCU emitir parecer prévio.
As decisões finais do TCU podem constituir-se em atos administrativos complexos.
Assinale a opção correta com relação aos tribunais de contas.
No que concerne ao controle externo e ao TCU, assinale a opção correta.
Nos termos da Constituição Federal, a titularidade da função de Controle Externo de um município é do(a):
Ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro compete, na forma estabelecida no regimento interno, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Prefeito, elaborando e emitindo parecer prévio em até:
I. As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de multa têm eficácia de título executivo. II. Entre as funções a serem desempenhadas pelo controle interno de contas está a de exercer o controle das operações de crédito realizadas. III. Cabe ao Tribunal de Contas sustar, de imediato, contrato que repute ilegal. IV. O controle externo das contas públicas somente pode dar-se quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.SOMENTE está correto o que se afirma em,
(Adaptada) O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe é um órgão,
Conforme estabelecido na Constituição Federal, o controle externo é exercido pelo(a):
A Constituição Federal estabelece que os Tribunais de Contas estaduais serão integrados por,
Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro,
Com relação aos princípios de controle externo da Administração Pública, é correto afirmar:
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