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A respeito da organização e do funcionamento do TCU, julgue os
itens subsequentes.
Se, em decorrência de declaração de impedimento para julgar determinado processo de contas, um auditor do TCU vier a substituir ministro desse tribunal, o auditor terá as mesmas garantias e impedimentos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, mas não os mesmos vencimentos ou vantagens destes.
Errei essa questão, porque não me atentei ao comando.
Existem duas hipóteses de substituição de Ministro por ministro-substituto: quando o ocupante tira férias ou quando se declarar impedido.
Na primeira situação " férias": o ministro-substituto terá as garantias, impedimentos, vencimentos e vantagens do Ministro, até mesmo porque ele ficará mais tempo ocupando o cargo, nada mais justo que receber pelo que trabalhou.
Já na segunda situação "impedido": o ministro-substituto não terá os mesmos vencimentos ou vantagens, apenas garantias e impedimentos.
Imagine a seguinte situação: o ministro-substituto foi convocado para completar quórum, isso dura quanto tempo? Duas horas? três? Então não tem porque ele receber esses vencimentos ou vantagens.
Espero ter ajudado.
Bons estudos a todos!
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