Questões comentadas TCE-RJ de Controle Externo | 19551

(1,0) 1 - 

I. As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de multa têm eficácia de título executivo. 

II. Entre as funções a serem desempenhadas pelo controle interno de contas está a de exercer o controle das operações de crédito realizadas. 

III. Cabe ao Tribunal de Contas sustar, de imediato, contrato que repute ilegal. 

IV. O controle externo das contas públicas somente pode dar-se quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

SOMENTE está correto o que se afirma em,